Relatório Jurídico – Análise das Alegações Contra o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende
Este relatório examina, com base em documentos oficiais do período militar, as acusações de corrupção, abuso de poder e manipulação judicial envolvendo o juiz Francisco Vani Bemfica e o deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, na comarca de Varginha (MG). Os relatórios do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Departamento de Polícia Federal (DPF) revelam um sistema articulado de captura institucional, em que o poder judiciário e político se fundiram para atender a interesses privados e consolidar domínio local.
A relação entre Bemfica e Rezende é descrita como uma “sociedade de fato”, que dissolveu as fronteiras entre a magistratura, a política e a advocacia. Rezende, líder da UDN, trouxe Bemfica à comarca em 1962, oferecendo-lhe apoio político. Em contrapartida, o juiz utilizava sua autoridade para favorecer o escritório do deputado, encaminhando processos e decisões vantajosas. A simbiose também se manifestava na esfera eleitoral: Bemfica, na função de juiz eleitoral, teria realizado campanha aberta em favor do aliado. Tal aliança criou um feudo de poder, sustentado por trocas de influência e benefícios recíprocos.
As investigações federais identificaram expressivo enriquecimento ilícito. Bemfica, que chegara à cidade em situação modesta, acumulou patrimônio incompatível com sua remuneração. O caso mais emblemático foi a venda fraudulenta de um imóvel pertencente à Fundação Educacional de Varginha (FEV), presidida por ele. A fundação adquiriu o bem por Cr$15.000,00 e, meses depois, o próprio juiz o comprou por Cr$10.000,00, revendendo-o com lucro pessoal, sem autorização judicial ou parecer do Ministério Público. A operação foi classificada como crime de estelionato.
Outra irregularidade grave foi a aquisição de direitos hereditários em processo sob sua jurisdição — conduta proibida pelo Código Civil vigente. O deputado Rezende teria redigido a escritura, implicando-se diretamente no ato. Após a compra, o próprio juiz despachou nos autos determinando a adjudicação em benefício próprio, evidenciando abuso de poder e fraude processual.
Os relatórios apontam ainda práticas de obstrução da justiça, com arquivamentos indevidos e manipulação de processos. No caso “Neném Palmieri”, que envolvia corrupção de menores e prostituição, Bemfica teria arquivado o inquérito “para agradar amigos dos acusados”. Em outro episódio, aconselhou a mãe de uma vítima de estupro a procurar um médico que realizava abortos clandestinos, em vez de processar o agressor. Tais condutas simbolizam o colapso ético da função judicial. Há também registro de remoção de documentos de autos e ameaças à imprensa, especialmente contra o diretor da Gazeta de Varginha, Afonso Araújo Paulino, cuja denúncia motivou a investigação federal.
A Fundação Educacional de Varginha e sua mantida, a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), foram transformadas em instrumentos de poder. Parentes de Bemfica foram nomeados para cargos estratégicos, e Rezende recebia remuneração como diretor, violando os estatutos da instituição. O juiz tentou ainda fixar “ajuda de custo” para si e omitia balancetes, inviabilizando fiscalização. O controle da fundação consolidou-se como pilar financeiro e político da dupla.
O Parecer nº 38/74 do Ministério da Justiça concluiu que Bemfica era “indigno do cargo que ocupa”, apontando conduta marcada por corrupção e desmandos. O parecer recomendou inquérito criminal e cassação de mandato de Rezende. Contudo, os desfechos foram brandos: Bemfica recebeu aposentadoria compulsória, evitando processo penal, e Rezende manteve seus direitos políticos, chegando posteriormente ao Senado Federal. Essa dissociação entre provas e punição reflete a lógica de impunidade funcional do regime, que preferia preservar a imagem institucional a enfrentar a corrupção interna.
O caso Bemfica-Rezende transcende os indivíduos envolvidos: revela como o autoritarismo e o corporativismo corroeram a integridade da Justiça durante o regime militar. O Estado, ao mesmo tempo que reprimia opositores, registrava minuciosamente a corrupção de seus próprios agentes — mas sem puni-los de forma efetiva. A posterior reabilitação simbólica dos acusados, tratados como “ícones da magistratura”, exemplifica a amnésia institucional que mascara a memória pública e distorce a verdade histórica.
Em síntese, o episódio configura um estudo exemplar sobre a instrumentalização do poder estatal para fins privados, a deformação da legalidade e a perpetuação da impunidade sob o manto da estabilidade institucional.
Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.
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