O ESQUEMA DE VENDA DE SENTENÇAS EM VARGINHA

DATA: 12 de março de 1975 ASSUNTO: Corrupção institucional, captura do aparato judiciário e conluio político INVESTIGADO CENTRAL: Francisco Vani Bemfica (Juiz de Direito) CLASSIFICAÇÃO: CONFIDENCIAL / SEGURANÇA NACIONAL FONTE: Relatórios Corregedoria-Geral, CIE (Exército), SNI e DPF

1. Perfil Biográfico e Deontológico do Agente Central: Francisco Vani Bemfica

O prontuário de Francisco Vani Bemfica revela uma transição deliberada da modéstia financeira para a hegemonia autocrática. Natural de Bocaina de Minas, o magistrado foi transferido de Carmo do Rio Claro para Varginha em 1963 sob pretexto de insuficiência de recursos, habitando inicialmente uma residência alugada e desgastada na Rua Venceslau Braz. Contudo, sua rápida ascensão como o “dono” da magistratura local constitui uma total subversão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e um estado permanente de insolvência ética.

Análise de Caráter e Patologias Sociais

Relatórios técnicos do Centro de Informações do Exército (CIE) e do Serviço Nacional de Informações (SNI) diagnosticam o investigado como uma personalidade narcisista, megalomaníaca e vaidosa. Classificado como “politiqueiro” por vocação, Bemfica é um magistrado sem escrúpulos que utiliza a dignidade do cargo como moeda de troca. Sua vaidade extrema permitiu que fosse sistematicamente “comprado” através de lisonjas e banquetes suntuosos, incluindo um evento oferecido ao Presidente do Tribunal de Justiça após o fechamento de sindicâncias anteriores, visando intimidar a população local e sinalizar proteção superior.

Ideologia Criminal: A “Sociedade sem Defesa”

O dolo de nível máximo do investigado é fundamentado em sua obra “Curso de Direito Penal” (1969). No capítulo intitulado “Sociedade sem Defesa”, Bemfica desenvolve uma tese onde absolve categoricamente o criminoso e condena o Estado pelos delitos ocorridos. Esta fundamentação teórica não é meramente acadêmica; serve como o alicerce ideológico para sua atuação prática na venda de decisões judiciais e na desarticulação das garantias estatais, legitimando a impunidade sob um manto de pseudo-ciência jurídica.

So What? Layer

O desvio de personalidade do investigado não é uma falha de caráter isolada, mas uma ferramenta estratégica de controle. Ao manter um comportamento narcisista e imprevisível, o juiz estabeleceu um ambiente de insegurança jurídica absoluta. Esse caos planejado forçou a sociedade civil e os agentes econômicos à extorsão: na ausência de normas previsíveis, a única segurança disponível era a compra de sentenças através da rede de influência do magistrado.

2. A Aliança Tripartite: O Eixo do Crime (Gangue de Varginha)

A captura institucional da comarca é operacionalizada pela denominada “Gangue de Varginha”, uma associação criminosa tripartite composta pelo Juiz Bemfica, pelo advogado e deputado estadual Morvan Aluyzio Acaiaba de Rezende e pelo vereador Rui “Cachacinha”.

O Eixo Político-Judiciário: Morvan Acayaba de Rezende

Morvan é o arquiteto da presença de Bemfica em Varginha, tendo sido o chefe político que o trouxe de Carmo do Rio Claro em 1963. A relação é de sócios de fato: o investigado atua como o principal agenciador de causas para o escritório de Morvan, marginalizando outros advogados e coagindo herdeiros e réus a contratarem o “sócio” sob pena de aniquilação processual. Depoimentos de Nelson Morais e do Cel. Zoroastro Franco confirmam que Morvan mantém um índice de vitória de 100% no juízo de Bemfica, neutralizando a advocacia ética na região.

Fraude Eleitoral e Captura de Mandato

Nas eleições de 1970, o Juiz Bemfica, na qualidade de Juiz Eleitoral, subverteu o processo democrático para garantir a eleição de Morvan. Conforme depoimento da Dra. Stella Silveira Muollo de Paiva, o investigado admitiu escolher mesários “a dedo”, instruindo-os a indicar o número de Morvan para eleitores indecisos ou pouco esclarecidos. Tal ação garantiu a Morvan imunidade parlamentar, blindando a gangue contra investigações estaduais.

So What? Layer

Esta simbiose neutralizou os mecanismos de freios e contrapesos municipais. A integração entre o comando do Judiciário e a representação Legislativa criou um vácuo de fiscalização onde denúncias eram abafadas pela influência de Morvan ou punidas pela toga de Bemfica, institucionalizando o crime como método de governo local.

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3. O Aparelhamento Educacional: Fundação Educacional e Faculdade de Direito

A Fundação Educacional de Varginha (FEV) foi convertida em um centro de lavagem de influência e enriquecimento ilícito.

• Nepotismo e Controle Familiar: O investigado utiliza a FEV como feudo pessoal. Seu irmão, Carlos Magno Bemfica, foi nomeado Auxiliar de Administração em 1967, acumulando patrimônio incompatível com o cargo, apesar de evidências de que sequer frequentava as aulas da faculdade onde se graduou. O Dr. Astolpho Tibúrcio Sobrinho (2º Juiz da Comarca) também integra o esquema como Vice-Presidente da Fundação, demonstrando a captura total do banco local.
• Gestão Financeira Espúria: Bemfica convocava assembleias para fixar “ajudas de custo” e “verbas de representação” para si mesmo. A receita mensal de Cr 64.000,00 a Cr 120.000,00 é gerida sem a publicação de balancetes, em total afronta aos estatutos.
• Perseguição ao Prof. Nadra Salomão Naback: Em um ato de vingança corporativa, o professor Nadra foi demitido e perseguido após proferir sentenças em Três Corações que contrariaram os interesses imobiliários do grupo (casos “Varginha Tênis Clube” e “Mansão da Vila Pinto”).

O aparelhamento da Fundação serviu para neutralizar a elite local, mantendo o Conselho Curador dócil e dependente de cargos. Além disso, a degradação do ensino jurídico visa formar uma nova geração de operadores do direito condicionados à conivência, perpetuando o sistema de venda de decisões.

4. Modus Operandi da Venda de Sentenças e Fraudes Processuais

O fórum local funciona como um balcão de negócios, onde ritos processuais são subvertidos para o lucro do trio criminoso.

1. Aliciamento em Inventários e Espólios: O investigado intervém diretamente em inventários de alto valor (Jane Geraldi Foresti, Orlando Fenoci e Vila Pinto), coagindo partes a venderem bens por valores subavaliados ao próprio grupo ou a contratarem Morvan Acayaba.
2. Destruição de Provas e Autos: Em Carmo do Rio Claro, o investigado ordenou ao escrivão Eustáquio Figueiredo que rasgasse um Auto de Arrematação após reunião privada com o Padre Mário Araújo Guimarães e o Padre Natal. Em Varginha (Caso Edward Toledo vs. Jovino Teixeira), o investigado ordenou a retirada física de folhas dos autos com a anotação manuscrita “Tirar esta folha” (Documento nº 87), para ocultar sentenças conflitantes.
3. Fraude no Tribunal do Júri: No julgamento de réus de interesse do grupo, o investigado tentou inverter a votação dos jurados através do uso de sacolas de votos, manobra impedida apenas pela intervenção do jurado Romeu Galvão Gomes.

O impacto competitivo é a marginalização de profissionais éticos, como o Dr. Caio da Silva Campos, classificado pelo juiz como “inimigo capital”. A justiça em Varginha deixou de ser um serviço público para se tornar uma mercadoria exclusiva da “Gangue de Varginha”.

5. O Regime de Terror: Coação, Ameaças e Atentados à Moral

O controle social é exercido através de uma atmosfera de toxicidade e violência física iminente.

• Violência e Ameaças: Documentam-se ameaças de morte contra o jornalista Mariano Tarciso Campos e contra Vanius de Paiva Silva, a quem o juiz prometeu “dar um tiro”.
• O Caso de Muzambinho: No episódio envolvendo a filha de Alice Macedo Hampe Barbosa, vítima de estupro aos 13 anos, o investigado, em vez de processar os autores, sugeriu a realização de um aborto ilegal, indicando pessoalmente um médico na cidade de Muzambinho para o procedimento, demonstrando total desprezo pela vida e pela legalidade.
• Instrumentalização do SNI: O investigado utiliza o denuncismo como arma, reportando desafetos como o Padre Walmor Zucco às agências de inteligência (SNI e Exército) sob falsas acusações de subversão.

A “impunidade de fato” de Bemfica gerou um sentimento de desamparo absoluto na população. O uso do aparato de Segurança Nacional para perseguições privadas desmoraliza o regime e as instituições, convertendo a autoridade judicial em tirania local.

6. Patrimonial Incompatibilidade e Inconsistências Fiscais

A evolução patrimonial do investigado apresenta uma ruptura técnica com seus vencimentos oficiais de magistrado.

• Aquisição Predial: Em 31 de agosto de 1967, o investigado adquiriu a residência na Rua Brasil, 115, pelo valor de NCr$ 36.000,00 (Escritura lavrada por Nelson Morais). Tal montante é flagrantemente incompatível com a condição de “pobreza” declarada ao chegar à comarca.
• Especulação com Terras de Inventário: O investigado adquiriu direitos hereditários em processos sob sua própria jurisdição por Cr 50.000,00, revendendo imediatamente frações dessas terras por Cr 130.000,00 e Cr$ 24.000,00, operando lucros exorbitantes através de tráfico de influência.
• Inconsistência Fiscal: Suas declarações de 1971 e 1972 registram apenas Cr$ 7.657,00 de imposto a pagar, valor que mascara um patrimônio imobiliário vasto, formalizado por tabeliães coniventes, notadamente do Cartório Braga (Afrânio Braga).

So What? Layer

A colaboração de cartórios de notas foi essencial para conferir aparência de legalidade à lavagem de dinheiro proveniente da venda de sentenças. A incompatibilidade patrimonial é a prova técnica definitiva da captura econômica do Judiciário.

7. Conclusão e Determinação de Providências

O esquema liderado por Francisco Vani Bemfica e Morvan Acayaba constitui um caso severo de captura estatal por uma “gangue institucionalizada”. As evidências colhidas pelo CIE, SNI e DPF exigem medidas saneadoras imediatas.

Providências Sugeridas:

1. Afastamento Compulsório: Interrupção imediata das funções jurisdicionais do magistrado investigado.
2. Auditoria na FEV: Intervenção administrativa na Fundação Educacional e na Faculdade de Direito para expurgo da rede de nepotismo.
3. Revisão Processual: Reanálise de todos os processos de inventário e execuções fiscais dos últimos 6 anos conduzidos pelo investigado.
4. Investigação Patrimonial: Quebra de sigilo e sequestro de bens adquiridos por intermédio de laranjas ou transações subavaliadas.

A permanência deste grupo no poder judiciário e político de Varginha representa uma ameaça direta à Segurança Nacional e à Ordem Pública, exigindo o expurgo definitivo desses elementos para a restauração da moralidade institucional.

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