O Dossiê Bemfica: Esquema de Fraude e Corrupção na Justiça

1.0 Introdução: O Juiz, a Ditadura e a Fraude Documentada

Este documento disseca as alegações de um complexo esquema de corrupção e captura institucional que operou na comarca de Varginha, Minas Gerais, durante o auge da Ditadura Militar Brasileira (décadas de 1960-70). No centro da investigação está a figura do juiz Francisco Vani Bemfica, cujas ações, que levaram um jornal local a estampar a manchete “Venal e corrupto, ele sempre foi de tudo. Menos Juiz.”, foram minuciosamente documentadas em dossiês oficiais do Arquivo Nacional. Baseando-se estritamente nessas fontes, esta análise busca responder à pergunta central: como as fraudes foram estruturadas e executadas sob a fachada da legalidade? Paradoxalmente, a investigação que expôs o esquema foi conduzida pelos próprios órgãos de segurança do regime militar, como o Centro de Informações do Exército (CIE) e o Departamento de Polícia Federal (DPF). Para avaliar a profundidade do caso Bemfica, é imperativo primeiro compreender o cenário político e institucional da época, que permitiu que tais patologias do poder florescessem e, ao mesmo tempo, fossem investigadas como uma ameaça à própria ordem que o regime pretendia impor.

2.0 Contexto Histórico: Justiça sob o AI-5

A compreensão do Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em dezembro de 1968, é estrategicamente crucial para analisar o caso Bemfica. O AI-5 representou o endurecimento máximo do regime militar, suspendendo garantias constitucionais e conferindo ao Poder Executivo poderes quase absolutos. Para a magistratura, o impacto foi direto e devastador: a suspensão da vitaliciedade, pilar da independência judicial, deixou juízes e desembargadores vulneráveis, podendo ser compulsoriamente aposentados por decreto presidencial, sem qualquer apreciação judicial.

Nesse cenário de exceção, denúncias de corrupção contra autoridades deixaram de ser meramente questões correcionais internas do Judiciário. Passaram a ser tratadas como assuntos de “segurança nacional”, pois a conduta de agentes do Estado era vista como um fator de “desmoralização” que poderia desestabilizar o regime e minar sua credibilidade. Isso justificou a intervenção direta de órgãos de informação e repressão, como o CIE e o Serviço Nacional de Informações (SNI), na apuração de ilícitos que, em tempos de normalidade democrática, seriam da alçada exclusiva das corregedorias. Foi essa estrutura que permitiu uma devassa na conduta de Bemfica, cujas ações poderiam comprometer a legitimidade do Estado, abrindo caminho para a investigação da aliança local que sustentava o esquema.

3.0 A Arquitetura do Poder: A “Sociedade de Fato” em Varginha

A base do esquema investigado em Varginha residia na consolidação de um eixo de poder local, fundamentado em uma aliança estratégica entre o juiz Francisco Vani Bemfica, representante do poder judicial, e o deputado estadual e advogado Morvan Aloísio Acaiaba de Rezende, expoente do poder político. Conhecidos na cidade como a “dupla do terror”, eles forjaram o que os relatórios da Polícia Federal caracterizaram como uma “sociedade de fato”, onde a toga e a política se fundiam para garantir benefícios recíprocos.

A dinâmica era clara: de um lado, Bemfica usava sua posição para manipular processos e favorecer as causas patrocinadas por Rezende; de outro, o deputado oferecia patrocínio e blindagem política. Essa simbiose tornou-se tão notória que os investigadores registraram que o juiz havia se transformado em um captador de clientes para seu sócio. Conforme os autos, Bemfica agia como um:

“verdadeiro aliciador de causas” para o escritório de Rezende.

Essa percepção se consolidou a ponto de se tornar um fato notório na cidade, como descreve o mesmo documento:

Tornara-se, segundo os autos, “notório na cidade que, há longos anos, o Dr. MORVAN não perde as causas naquele Juízo de Varginha…”.

Essa aliança, sustentada por laços de clientelismo e coronelismo, foi o pilar que sustentou a execução sistemática das múltiplas frentes de fraude documentadas pelas autoridades federais.

4.0 As Frentes da Fraude: Análise Detalhada das Acusações

Esta seção detalha as principais modalidades de fraude e corrupção atribuídas ao juiz, conforme documentado nos relatórios da Polícia Federal e consolidado nos pareceres do Ministério da Justiça. As acusações são manifestações de uma captura institucional sistêmica, na qual as instituições públicas eram percebidas como extensões de interesses privados.

4.1 Fraude Processual e Manipulação de Autos

O caso mais explícito de fraude documental refere-se à ordem direta de Bemfica para que a folha contendo uma de suas sentenças fosse “arrancada dos autos e retirada do processo”. O objetivo da adulteração era ocultar uma contradição com uma decisão posterior. A página, no entanto, foi recuperada pelos agentes federais e anexada ao inquérito como prova material do ilícito. Este ato foi interpretado pelas autoridades não apenas como um crime, mas como a epítome do colapso ético do magistrado, que tratava os autos judiciais como um registro privado, passível de ser alterado conforme sua conveniência.

4.2 Apropriação de Bens e Enriquecimento Ilícito

Uma das acusações mais graves foi a aquisição de bens de um inventário (o caso de José Bastos de Avellar) que tramitava sob sua própria jurisdição. Essa prática configurava uma violação direta do artigo 1.133 do Código Civil da época. Para contornar a vedação legal, foi utilizado um subterfúgio: Bemfica declarou-se “impedido” no momento exato da transferência do bem, convocando um juiz substituto com a única finalidade de assinar a adjudicação em seu favor. Os dados financeiros da operação agravaram a suspeita de enriquecimento ilícito: os direitos sobre as terras foram adquiridos por Cr 50.000,00 e, pouco tempo depois, a venda de apenas uma parte do bem rendeu Cr 154.000,00, gerando um lucro parcial de 208%, sugerindo que o ganho total foi ainda maior.

4.3 Captura Institucional: A FEV/FADIVA como “Feudo Particular”

A Fundação Educacional de Varginha (FEV/FUNEVA) e sua mantida, a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), foram instrumentalizadas como um dos principais núcleos de poder do esquema. Os documentos apontam que Bemfica, como presidente da fundação, e Rezende, como diretor da faculdade, converteram a instituição em um “patrimônio de família” e um “instrumento de pressão e coação da comunidade”. O nepotismo era explícito, com a nomeação de diversos familiares do juiz para cargos-chave:

Carlos Magno Bemfica
Djalma Vani Bemfica
Ercílio Elias Bemfica
Mário Vani Bemfica

A investigação concluiu que a fundação, que movimentava cerca de Cr$ 120.000,00 mensais, era manipulada para o benefício financeiro pessoal de Bemfica e seus aliados, consolidando a FADIVA não como um projeto comunitário, mas como um reduto de poder e enriquecimento.

4.4 Abuso de Autoridade e Retaliação

Os dossiês descrevem um “clima de medo” em Varginha, onde o poder do juiz era utilizado para intimidar e retaliar desafetos. Dois casos emblemáticos foram destacados:

A perseguição sistemática à advogada Vilma Amâncio. Segundo os autos, após a advogada ter recusado um “convite” de natureza pessoal feito pelo juiz para uma viagem, ela passou a ser alvo de represálias que a impediram de exercer sua profissão na comarca.
O acobertamento de um crime de estupro. No caso de uma jovem vítima, o juiz teria sugerido à mãe da menor que procurasse um médico conhecido por realizar aborto clandestino, em vez de dar prosseguimento à ação criminal contra o agressor. Para os investigadores, este foi o ápice do colapso moral, um ato de prevaricação e obstrução de justiça onde “a justiça aconselhando o crime para encobrir o crime”.

As diversas frentes de fraude e abuso de poder só vieram à tona em uma investigação federal por um evento irônico que expôs toda a estrutura.

5.0 O Estopim da Investigação: Uma Queixa Contra a Imprensa

De forma paradoxal, a mais abrangente investigação federal sobre o esquema não se originou de denúncias externas, mas de uma iniciativa do próprio Francisco Vani Bemfica. Sentindo-se acuado por uma série de reportagens investigativas publicadas pelo Jornal de Minas, com manchetes como “A corrupção e as perseguições continuam em Varginha”, o juiz tentou mobilizar o aparato repressivo do regime a seu favor. Ele acusou o jornalista Afonso Araújo Paulino de promover uma campanha de “ânimo subversivo” e solicitou a intervenção dos “Órgãos de Segurança Nacional”.

A expectativa de Bemfica era que a máquina de censura da ditadura silenciasse as acusações. O resultado, contudo, foi o oposto. Ao ser acionada para investigar as matérias, a Polícia Federal concluiu que as denúncias eram verdadeiras, transformando a queixa em um processo contra o próprio denunciante. O episódio, descrito nos autos como um “tiro que saiu pela culatra”, consolidou para os órgãos federais a imagem de Bemfica como o protagonista de um esquema endêmico de corrupção. Em resposta, seus aliados publicaram cartas de solidariedade, defendendo sua “honra” e “moral inatacável” e retratando-o como vítima de uma “campanha difamatória”.

6.0 O Veredito do Estado de Exceção: Pareceres do Ministério da Justiça

Após a conclusão das apurações pela Polícia Federal, o dossiê foi submetido à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, cujos pareceres representam a consolidação da investigação federal. A análise do Parecer nº 38/74 foi demolidora, concluindo que Francisco Vani Bemfica era “indigno do cargo que ocupa”. Invocando os poderes excepcionais do AI-5, o parecer recomendou sanções severas para desmantelar o eixo de poder:

Para Francisco Vani Bemfica: Aposentadoria compulsória, instauração de inquérito criminal por corrupção, prevaricação, fraude processual, e apuração de enriquecimento ilícito.
Para Morvan Aloísio Acaiaba de Rezende: Cassação do mandato de Deputado Estadual, suspensão dos direitos políticos e abertura de investigações criminais.

Anos depois, o Parecer nº 33/77 reafirmou integralmente as conclusões, mas notou que uma sindicância paralela havia sido instaurada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, por prudência, sugeriu que se aguardasse o resultado da apuração estadual antes de aplicar as sanções federais.

7.0 Conclusão: Legado, Impunidade e Memória Histórica

A análise do Dossiê Bemfica revela uma complexa narrativa de captura institucional em meio ao contexto autoritário da ditadura. A investigação federal foi contundente ao mapear um esquema sistêmico de corrupção. No entanto, o desfecho do caso sugere que a resposta do Estado, embora tenha removido Bemfica do cargo, foi insuficiente. Ao optar por uma punição administrativa em vez de uma persecução criminal robusta, o sistema tratou o sintoma, mas permitiu que a estrutura de poder sobrevivesse, resultando em uma profunda “amnésia institucional”.

O legado mais duradouro do esquema foi a perpetuação do poder. A estrutura de influência não foi desmantelada, mas modernizada. Se a geração fundadora usou a “força bruta” do regime militar, seus herdeiros passaram a utilizar a “gestão sofisticada de redes de poder” e a influência institucional. A FADIVA, peça central nas acusações, permaneceu sob controle da família, com cargos de governança ocupados por sucessores como Álvaro, Márcio, Júnia, Thaís e Christian Vani Bemfica. O caso, preservado nos arquivos, serve hoje como um estudo sobre as patologias do poder e a importância vital da memória histórica para compreender as complexas relações entre lei, ética e autoritarismo no Brasil.

Atualização editorial (16/02/2026)

Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.

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