Denúncias de Assédio Sexual Contra o Juiz Francisco Vani Bemfica

Este relatório tem como objetivo analisar, com base exclusiva nos documentos do Arquivo Nacional e outras fontes contextuais fornecidas, as alegações de assédio sexual e conduta imprópria imputadas ao juiz Francisco Vani Bemfica durante sua atuação na comarca de Varginha, Minas Gerais, nas décadas de 1960 e 1970. A presente análise investigará a natureza específica dessas denúncias e a reação documentada de três entidades-chave: o aparato repressivo e administrativo do regime militar, a Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) e a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA). Através do exame dos autos, busca-se reconstruir a narrativa contida nos arquivos públicos, contextualizando a gravidade das acusações e as respostas institucionais que elas provocaram.

1. Natureza das Alegações de Conduta Imprópria e Assédio

Dentro da investigação federal abrangente sobre corrupção sistêmica, as alegações de conduta pessoal contra Francisco Vani Bemfica não foram tratadas como incidentes isolados. Pelo contrário, foram utilizadas pelos órgãos de segurança para compor o perfil de um magistrado cuja personalidade era sintomática de seu abuso de poder. Os documentos sugerem que tais episódios eram vistos como manifestações de um caráter que enxergava a lei como ferramenta para gratificação pessoal e retribuição, um traço que, segundo os investigadores, sustentava todo o esquema de corrupção.

1.1. A Perseguição à Advogada Vilma Amâncio

Um dos casos mais emblemáticos de abuso de poder para fins pessoais documentado nos autos envolve a advogada e ex-aluna Vilma Amâncio. Segundo o relatório da investigação, a perseguição sistemática movida pelo juiz contra a advogada teve início após a recusa dela a um “convite de natureza pessoal” para acompanhá-lo em uma viagem. A partir desse episódio, a atuação profissional de Vilma Amâncio na comarca teria sido deliberadamente obstruída. Os investigadores federais interpretaram este caso como um exemplo claro de retaliação e abuso de autoridade, onde o poder do cargo foi utilizado como instrumento de vingança contra uma mulher que rejeitou suas investidas. A denúncia serviu para reforçar a imagem de um juiz descrito nos dossiês como implacável e vingativo.

1.2. A Controvérsia sobre o Acobertamento de Estupro

Talvez a acusação de conduta pessoal mais grave registrada nos documentos seja a de que o juiz teria agido para acobertar um crime de estupro. No caso de uma jovem vítima, a apuração inicial apontou que Bemfica sugeriu à mãe da vítima, Sra. Alice Macedo Hampe Barbosa, que procurasse um médico conhecido por realizar abortos clandestinos, em vez de prosseguir com a ação criminal contra o agressor. Se comprovado, o ato configuraria prevaricação e obstrução de justiça, visando proteger pessoas influentes envolvidas no crime.

Contudo, os próprios autos apresentam uma contraprova documental. Em uma declaração posterior, a Sra. Alice Macedo Hampe Barbosa nega a versão dos investigadores. Ela afirma que o juiz apenas explicou os termos da lei sobre a permissão de aborto em caso de estupro, mas não aconselhou a prática, pois entendia que nem sempre a lei representa a moral. A existência de duas versões documentais sobre o mesmo fato — a acusação contida no relatório de investigação e a retratação da principal testemunha — ilustra a complexidade da apuração. A retratação da Sra. Barbosa, que contradiz a apuração inicial dos órgãos de segurança, levanta a hipótese de posterior coação ou reflete a intensa pressão exercida sobre testemunhas no ambiente dominado pelo magistrado.

A gravidade dessas alegações, que transitavam entre o assédio moral e a potencial obstrução de justiça, foi um fator decisivo para a forma contundente com que o aparato estatal da época reagiu.

2. A Reação do Regime Militar às Denúncias

A reação do regime militar, articulada pelo Centro de Informações do Exército (CIE), pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e pelo Ministério da Justiça, não se concentrou isoladamente nas denúncias de assédio ou conduta imprópria. Pelo contrário, essas alegações foram integradas a uma investigação muito mais ampla sobre um esquema sistêmico de corrupção, enriquecimento ilícito e captura institucional instalado na comarca de Varginha.

As alegações de conduta pessoal, incluindo os casos da advogada Vilma Amâncio e da vítima de estupro, foram meticulosamente documentadas pelos órgãos de segurança. Elas serviram como evidências que corroboravam a tese de que Francisco Vani Bemfica era um indivíduo implacável, vingativo e, em última análise, moralmente indigno do cargo que ocupa, conforme a conclusão categórica do parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.

A investigação federal consolidou todas as acusações — financeiras, processuais e morais — em um dossiê robusto que levou a uma recomendação de punição exemplar. A conclusão final do Ministério da Justiça foi clara e direta:

Conclusão Central: Os atos de corrupção, improbidade e prevaricação atribuídos ao juiz foram considerados evidenciados e comprovados.
Recomendação de Punição: A aplicação de um conjunto severo de sanções sob a égide do Ato Institucional nº 5 (AI-5), incluindo:
- Aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
- Instauração de inquérito criminal por corrupção, prevaricação e fraude processual.
- Abertura de investigação por crime eleitoral.
- Apuração de enriquecimento ilícito para eventual confisco de bens.

Contudo, se a reação do Estado federal foi contundente, o silêncio das instituições locais sob controle direto do juiz revelaria uma faceta ainda mais profunda da captura do poder em Varginha.

3. A Ausência de Reação por Parte da FUNEVA e da FADIVA

Uma reação institucional da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) ou da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) contra as denúncias era, no contexto descrito pelos documentos, estruturalmente inviável. Os relatórios da investigação federal pintam um quadro de completa captura institucional por Francisco Vani Bemfica, o que neutralizava qualquer possibilidade de fiscalização interna ou questionamento de sua conduta.

A estrutura de poder documentada nos autos revela que as instituições funcionavam como extensões de seu domínio pessoal, e não como entidades autônomas. A análise dos investigadores federais foi categórica ao afirmar que:

Bemfica transformou a fundação em um patrimônio de família.
Ele agia como o senhor absoluto da instituição.
A gestão era marcada por profundo nepotismo, com a nomeação de múltiplos parentes para cargos de administração e docência, incluindo Carlos Magno Bemfica, Djalma Vani Bemfica, Ercílio Elias Bemfica e Mário Vani Bemfica.

Diante desse cenário, é crucial afirmar que não há, nos documentos analisados, qualquer registro de uma reação oficial ou extraoficial da FUNEVA ou da FADIVA às denúncias de assédio, corrupção ou conduta imprópria contra seu fundador e presidente.

Este “silêncio institucional” não representa uma omissão casual, mas é um resultado direto do modelo de gestão implantado. A fundação e a faculdade, controladas por Bemfica e seus familiares, não possuíam a independência necessária para exercer qualquer tipo de fiscalização ou emitir juízo sobre a conduta de seu líder. A falta de reação dessas entidades, portanto, contrasta violentamente com a severidade das conclusões alcançadas pelos investigadores federais.

4. Conclusão

A análise dos documentos oficiais do Arquivo Nacional permite reconstruir a forma como as denúncias de assédio e conduta imprópria contra o juiz Francisco Vani Bemfica foram registradas e processadas. As evidências documentais oferecem respostas claras sobre a existência das alegações e as reações institucionais que elas suscitaram.

Existência de Denúncias: Os documentos confirmam o registro de uma grave denúncia de perseguição sistemática contra a advogada Vilma Amâncio, que teria se iniciado após a recusa a um “convite de natureza pessoal” do juiz. Adicionalmente, registram uma controversa e grave alegação sobre a tentativa de acobertamento de um crime de estupro, embora essa última seja contestada por outra peça documental.
Reação do Regime Militar: O regime militar não tratou as denúncias de forma isolada. Elas foram incorporadas a um dossiê mais amplo sobre corrupção e abuso de poder. A investigação federal concluiu que o juiz era indigno do cargo, recomendando um pacote de sanções severas com base no AI-5, incluindo sua aposentadoria compulsória e a instauração de inquéritos criminais por corrupção, prevaricação, fraude processual, crime eleitoral e enriquecimento ilícito.
Reação da FUNEVA/FADIVA: Não há, nos documentos analisados, qualquer evidência de reação por parte da FUNEVA ou da FADIVA. Este silêncio é consistente com o estado de captura institucional em que ambas as entidades se encontravam, funcionando como um patrimônio de família sob o controle absoluto do próprio juiz, o que inviabilizava qualquer tipo de fiscalização ou responsabilização interna.

Atualização editorial (16/02/2026)

Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.

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