Dossiê Institucional Abrangente: Fundação Educacional de Varginha

I. Resumo Executivo

Este dossiê apresenta uma análise detalhada da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, identificada pelo CNPJ 25.866.138/0001-07. A investigação revela que a FUNEVA opera com um foco estratégico singular: atuar como a entidade mantenedora da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), uma instituição de ensino superior com mais de meio século de história e reputação consolidada.

A governança da FUNEVA é marcada por uma notável estabilidade e continuidade, com uma forte influência da família Bemfica, descendente de um de seus fundadores, o que garante a perpetuação de uma visão institucional de longo prazo. Esta estrutura tem sido fundamental para o sucesso operacional da FADIVA, que se destaca por um histórico de excelência acadêmica, validado por múltiplas avaliações com nota máxima (5) pelo Ministério da Educação (MEC) e por altas taxas de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A FUNEVA, por meio da FADIVA, demonstra uma profunda integração com a comunidade jurídica e social do Sul de Minas Gerais. Esta integração é evidenciada por parcerias estratégicas, notadamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a operação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em suas instalações, além de uma vasta rede de convênios para estágios e programas de assistência jurídica gratuita à população.

Em suma, a FUNEVA se apresenta como uma instituição robusta, financeiramente estável devido ao seu modelo sem fins lucrativos que permite o reinvestimento total na sua única mantida, e estrategicamente posicionada como um pilar da educação jurídica regional. Suas principais forças residem na excelência acadêmica da FADIVA, na estabilidade de sua governança e na sua simbiose com o ecossistema jurídico. As áreas que merecem maior escrutínio em uma análise aprofundada seriam a transparência de seus documentos estatutários e financeiros e os mecanismos de governança corporativa para garantir a supervisão independente.

II. Perfil Corporativo e Jurídico

A. Registo e Domicílio

A identidade formal da Fundação Educacional de Varginha é estabelecida por um conjunto claro de dados de registo que confirmam sua existência legal e operacional.

Razão Social: A denominação oficial da entidade é FUNDACAO EDUCACIONAL DE VARGINHA.¹

CNPJ: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da fundação é 25.866.138/0001-07.¹ Este número de registo é utilizado tanto pela fundação (mantenedora) quanto pela faculdade (mantida), a FADIVA, o que indica uma estrutura jurídica e fiscal unificada e coesa.²

Endereço: A sede legal da FUNEVA está localizada na Praça das Nações, Vila Pinto, Varginha – MG, CEP: 37010-510.¹ É importante notar que o campus da FADIVA, sua principal operação, está situado em um endereço próximo, na Rua José Gonçalves Pereira, 112, Vila Pinto.⁵

Data de Fundação: O ano de cadastro do CNPJ é 1985, que é formalmente considerado o ano de sua fundação para fins de registo.¹ No entanto, a história operacional da entidade, através da FADIVA, remonta a meados da década de 1960.

Situação Cadastral: A fundação consta como “ATIVA” nos registos da Receita Federal, indicando que está em pleno funcionamento e em conformidade com suas obrigações cadastrais.¹

Contato: O e-mail de contato registado é COMPRAS@FADIVA.EDU.BR, e o telefone associado à sua representante legal é (35) 3221-3110.¹

B. Natureza Jurídica e Estatuto Público

A estrutura legal da FUNEVA é um elemento central para a compreensão de sua missão e modelo operacional.

Natureza Jurídica: É classificada como uma Fundação Privada.¹ Documentos institucionais a definem explicitamente como uma “pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos”.⁵ Esta designação implica que qualquer excedente financeiro gerado deve ser reinvestido em suas atividades finalísticas, não podendo ser distribuído como lucro.

Categoria Administrativa: Em documentos relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a FUNEVA é categorizada como “Sem fins lucrativos não-beneficentes” e como uma “Associação de Utilidade Pública”.²

Declaração de Utilidade Pública: Um facto histórico de grande relevância é a Lei Estadual nº 5.004, de 18 de outubro de 1968, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA”.⁸ A concessão deste estatuto, quase duas décadas antes do seu registo formal de CNPJ em 1985, demonstra um reconhecimento precoce de sua importância social e legitimidade política. Este estatuto confere prestígio e, tipicamente, isenções fiscais, reforçando sua orientação para o serviço público. A cronologia — credenciamento da FADIVA em 1966, seguida pela declaração de utilidade pública da FUNEVA em 1968 — estabelece que a instituição já possuía uma base social e política sólida muito antes da implementação dos sistemas de registo corporativo modernos, o que constitui um ativo intangível de valor inestimável.

C. Atividades Económicas Oficiais (CNAE)

As atividades económicas registadas para a FUNEVA estão perfeitamente alinhadas com sua missão declarada.

Atividade Principal: A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal é “Educação superior – graduação”.¹

Atividades Secundárias: As áreas de atuação secundárias listadas, como “Desenvolvimento e defesa de direitos” e “Outras atividades associativas”, correspondem diretamente à operação de uma faculdade de direito e aos seus programas de extensão comunitária e assistência jurídica.¹

É notável a discrepância entre a riqueza de informações disponíveis nos documentos primários da FUNEVA/FADIVA e os dados apresentados em plataformas públicas de agregação, como o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Enquanto o Mapa OSC lista o responsável legal, a missão e o link para o estatuto como “Não informado” ¹, os documentos oficiais da própria instituição identificam claramente a sua presidente, detalham sua missão e fornecem os dados de registo do estatuto.² Isso não indica uma contradição factual, mas sim uma latência na atualização de dados em certas bases públicas, sugerindo que a instituição prioriza a conformidade regulatória direta com o MEC em detrimento da disseminação proativa de informações em plataformas de transparência mais amplas. Este facto sublinha a importância de recorrer a fontes primárias em qualquer processo de diligência.

Tabela 1: Dados Corporativos Chave (FUNEVA)

Categoria	Informação
Razão Social	Fundação Educacional de Varginha
CNPJ	25.866.138/0001-07
Ano de Fundação (CNPJ)	1985
Endereço Sede	Praça das Nações, Vila Pinto, Varginha – MG
Natureza Jurídica	Fundação Privada, Sem Fins Lucrativos
Estatuto de Utilidade Pública	Sim (Lei Estadual nº 5.004/1968)
Situação Cadastral	Ativa
CNAE Principal	Educação superior – graduação

III. Estrutura de Governança e Liderança

A governança da FUNEVA e da FADIVA é caracterizada por uma liderança estável e uma forte continuidade, enraizada na visão de seus fundadores.

A. Conselho e Liderança Executiva

A estrutura de liderança demonstra uma clara divisão de papéis entre a entidade mantenedora e a instituição de ensino mantida, embora com uma sobreposição significativa de influências familiares.

FUNEVA (Mantenedora):

Presidente: Júnia Bemfica Guimarães Cornélio. Sua liderança é consistentemente citada em documentos oficiais e notícias institucionais.⁵ Possui formação em Letras e em Direito, sendo ela própria uma egressa da FADIVA, o que denota um profundo vínculo com a instituição.¹¹

Vice-Presidente: Márcio Vani Bemfica, também graduado em Direito pela FADIVA, ocupa a vice-presidência, reforçando a presença da família na gestão.¹¹

Presidente Anterior: O Professor Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, um dos fundadores da instituição, exerceu a presidência da FUNEVA por um período significativo, mantendo-se como uma figura de grande influência.¹³

FADIVA (Mantida):

Diretor: Professor Álvaro Vani Bemfica é o diretor da faculdade, responsável pela gestão acadêmica e administrativa do dia a dia.⁵

Coordenador do Curso de Graduação: Claudio Vilela Rodrigues lidera o projeto pedagógico do curso de Direito.⁵

Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ): O fundador, Professor Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, continua ativamente envolvido na instituição, coordenando o NPJ, um dos pilares da formação prática dos alunos.⁶

B. História Fundacional e Visionários

A FADIVA nasceu de uma aspiração da comunidade local na década de 1960, liderada por juízes e advogados da região, com o objetivo de criar uma instituição de ensino superior de qualidade para reter os jovens talentos em Varginha.⁵

Fundadores: A instituição é fruto do idealismo e do esforço conjunto do Dr. Francisco Vani Bemfica e do Dr. Morvan Aloysio Acayaba de Rezende.¹⁵ Suas visões e legados continuam a ser a força motriz por trás da cultura e dos valores da FADIVA.

C. Documentação de Governança

A estrutura legal e operacional da fundação e da faculdade é formalizada em documentos chave.

Estatuto: O estatuto da FUNEVA está devidamente registado no Cartório do 1º Ofício de Varginha, sob o número de ordem 92, folhas 39, do Livro nº 1.⁷ Embora o conteúdo completo do estatuto não esteja disponível nos materiais de pesquisa, a existência deste registo confirma a sua formalidade e conformidade legal.

Regimento Interno: A FADIVA opera sob um detalhado Regimento Interno, que estabelece as normas acadêmicas e administrativas. Este documento reafirma a FUNEVA como a autoridade mantenedora e delineia a estrutura de gestão da faculdade.⁷

A análise da estrutura de liderança revela uma concentração notável de cargos chave entre indivíduos com os sobrenomes “Bemfica” e “Vani Bemfica”. Esta recorrência sugere uma forte influência familiar, provavelmente ligada diretamente ao fundador Dr. Francisco Vani Bemfica. Este modelo de governança familiar multigeracional tem sido uma fonte de estabilidade e visão consistente, permitindo que a instituição navegue por décadas com um propósito claro. No entanto, do ponto de vista da governança corporativa moderna, tal concentração pode levantar questões sobre a diversidade de perspetivas no processo de tomada de decisão, o planeamento de sucessão e a necessidade de mecanismos de supervisão independentes para garantir a transparência e a responsabilidade. Para qualquer parceiro ou analista externo, compreender esta dinâmica familiar é crucial para avaliar a cultura e a estratégia da instituição.

Tabela 2: Liderança Identificada e Funções

Entidade	Nome	Função(ões)
FUNEVA	Júnia Bemfica Guimarães Cornélio	Presidente
FUNEVA	Márcio Vani Bemfica	Vice-Presidente
FADIVA	Álvaro Vani Bemfica	Diretor
FUNEVA / FADIVA	Morvan Aloysio Acayaba de Rezende	Fundador, Ex-Presidente da FUNEVA, Coordenador do NPJ na FADIVA
FADIVA	Francisco Vani Bemfica	Fundador (emérito)

IV. Operações Centrais: A Manutenção da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA)

A totalidade da atividade da FUNEVA converge para um único e bem-sucedido propósito: manter e fortalecer a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA).

A. Perfil Institucional da FADIVA

História e Criação: A FADIVA é uma instituição com uma história rica, credenciada pelo Decreto Federal nº 57.932 em 14 de março de 1966.⁵ Ao longo de mais de 50 anos, formou mais de 10.000 profissionais da área jurídica, tornando-se uma referência na região.⁵

Declaração de Missão: A missão da FADIVA é “Promover o desenvolvimento humano e social através da difusão de conhecimentos, da formação ética, da competência profissional e da responsabilidade social”.⁵ Esta missão orienta todas as suas atividades acadêmicas e de extensão.

Documentos Institucionais: A direção estratégica da faculdade é articulada através de seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e de seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), que alinham seus objetivos com as diretrizes nacionais para a educação superior.⁷

B. Excelência Académica e Desempenho Regulatório

O maior ativo da FADIVA é a sua reputação de excelência, consistentemente validada por órgãos reguladores e pelo mercado.

Avaliações do MEC: A FADIVA possui um histórico excecional de avaliações pelo Ministério da Educação. A instituição alcançou a nota máxima (nota 5) em múltiplas ocasiões, incluindo em maio de 2012, maio de 2015 e novamente em uma avaliação mais recente, totalizando pelo menos três notas máximas consecutivas.¹⁰ Este desempenho é o pilar de sua comunicação e posicionamento de mercado.

Resultados no Exame da OAB: A instituição orgulha-se de suas elevadas taxas de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, um indicador prático e amplamente reconhecido da qualidade da formação jurídica oferecida.¹³

Posicionamento Institucional: Com base nestes resultados, a FADIVA posiciona-se publicamente como “a melhor Faculdade de Direito do Sul de Minas”.¹⁰

C. Portefólio Académico e Iniciativas

Graduação: O curso de Bacharelado em Direito é o seu principal produto, com 360 vagas anuais autorizadas.⁵

Pós-Graduação: A faculdade também oferece cursos de especialização lato sensu, como o de Direito Registral e Notarial, atendendo a demandas específicas do mercado jurídico.⁵

Pesquisa e Extensão: A FADIVA promove ativamente a pesquisa científica através de seu Núcleo de Pesquisa e de eventos como o Congresso Nacional de Iniciação Científica (CONIC).³ O seu Núcleo de Extensão desenvolve projetos de impacto social, como o “Fadiva nas Escolas”, que leva noções de direito à comunidade escolar.¹⁵

A estrutura da FUNEVA, como uma fundação sem fins lucrativos dedicada a uma única instituição especializada, cria um ciclo virtuoso de sucesso. A ausência da necessidade de distribuir lucros permite que todos os recursos financeiros excedentes sejam reinvestidos diretamente na FADIVA.⁵ Este foco singular, sem as distrações de gerir um portefólio diversificado de cursos ou campus, permite uma concentração máxima de recursos financeiros, administrativos e intelectuais. Este investimento contínuo eleva a qualidade do ensino e da infraestrutura, o que resulta em avaliações de topo pelo MEC e numa forte reputação. Esta reputação, por sua vez, atrai os melhores alunos e professores da região, que geram resultados ainda melhores, perpetuando e fortalecendo este ciclo de excelência.

Tabela 3: Cronologia dos Principais Marcos Institucionais

Ano	Marco
1963	Início dos esforços comunitários para a criação de uma faculdade de direito em Varginha.
1966	A FADIVA é oficialmente credenciada por Decreto Federal.
1968	A FUNEVA é declarada de Utilidade Pública pelo Estado de Minas Gerais.
1985	O CNPJ da FUNEVA é formalmente registado.
2012	A FADIVA recebe a “Nota 5” (nota máxima) do MEC.
2015	A FADIVA recebe a “Nota 5” do MEC pela segunda vez consecutiva.
Recente	A FADIVA conquista a “Nota 5” do MEC pela terceira vez.
2025	A FADIVA recebe a Comenda do Mérito Educacional da Câmara Municipal de Varginha.

V. Integração Comunitária e Alianças Estratégicas

A FUNEVA, através da FADIVA, transcende o papel de uma mera instituição de ensino, atuando como um ator central no tecido social e jurídico da sua região.

A. Serviço Público e Extensão Jurídica

A instituição demonstra um forte compromisso com o serviço comunitário, que funciona simultaneamente como uma ferramenta pedagógica e de fortalecimento da sua imagem pública.

CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania): Em uma parceria formal e estratégica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a FADIVA sedia e opera um CEJUSC.¹⁸ Este centro oferece serviços gratuitos de mediação e conciliação, ajudando a desafogar o sistema judiciário e a promover a cultura da paz.

SERAJ (Serviço de Assistência Judiciária): A faculdade também mantém o seu próprio serviço de assistência jurídica gratuita, o SERAJ, que atende a população carente da região, proporcionando acesso à justiça.¹⁵

Estes programas não só cumprem uma função social vital, mas também oferecem aos estudantes de direito uma experiência prática inestimável, permitindo-lhes aplicar os conhecimentos teóricos em casos reais sob supervisão qualificada.

B. Rede Profissional e Convénios de Estágio

A FADIVA cultiva uma extensa rede de parcerias para a colocação de seus estudantes em estágios, um componente essencial da formação jurídica. A lista de convénios inclui órgãos públicos de prestígio como a Advocacia Geral do Estado (AGE), a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de diversas Câmaras Municipais e escritórios de advocacia.²⁰ Esta rede robusta facilita a transição dos alunos para o mercado de trabalho e enriquece a sua formação.

C. Imagem Pública e Reconhecimento Institucional

A instituição gere ativamente a sua reputação, comunicando os seus sucessos, especialmente as notas do MEC, através da imprensa local e dos seus próprios canais de comunicação.¹⁰ Este esforço de comunicação culmina em reconhecimentos formais, como a “Comenda do Mérito Educacional Irmã Noemy”, concedida pela Câmara Municipal de Varginha em junho de 2025 (data futura fictícia mencionada na fonte), em homenagem aos seus 59 anos de contribuições para a educação.¹²

A parceria com o TJMG para a gestão do CEJUSC representa mais do que uma iniciativa de extensão; é uma aliança estratégica que cria uma simbiose única. Para o TJMG, a parceria oferece uma forma eficiente e de baixo custo para expandir os seus serviços de resolução alternativa de litígios. Para a FADIVA, os benefícios são imensos: confere um prestígio institucional incomparável, proporciona aos seus alunos uma formação prática dentro de uma estrutura oficialmente sancionada pelo poder judiciário e constrói uma rede de contactos e influência inestimável dentro da magistratura. Esta integração transforma efetivamente o campus da FADIVA numa extensão do próprio sistema de justiça, criando uma vantagem competitiva que seria extremamente difícil para outras instituições replicarem.

VI. Análise Estratégica e Avaliação Final

A. Forças Centrais e Posição Competitiva

Reputação de Excelência: O principal ativo da FUNEVA é a reputação impecável da FADIVA, construída sobre décadas de avaliações de topo pelo MEC e resultados sólidos no Exame da OAB.

Estabilidade Institucional: A liderança consistente e de longo prazo, aliada a uma missão clara e a mais de 50 anos de operação ininterrupta, confere à instituição uma estabilidade notável.

Foco Estratégico: A dedicação exclusiva à educação jurídica permite uma concentração de recursos e competências que resulta num centro de excelência reconhecido.

Integração no Ecossistema: A instituição está profundamente enraizada na comunidade jurídica local e estadual através de parcerias estratégicas, especialmente com o poder judiciário, e de uma vasta rede de estágios.

B. Desafios Potenciais e Áreas para Investigação Adicional

Concentração da Governança: A forte influência familiar na liderança, embora seja uma fonte de estabilidade, pode ser vista como um risco sob a ótica das práticas modernas de governança corporativa. Uma análise mais aprofundada exigiria o acesso à composição completa do Conselho Curador da fundação para avaliar o grau de supervisão independente.

Transparência da Informação: Embora as informações académicas e operacionais sejam amplamente divulgadas, documentos de governança fundamentais, como o Estatuto completo e os relatórios financeiros detalhados, não foram localizados na pesquisa. O acesso a estes documentos seria um passo crítico para uma análise completa da saúde financeira e dos protocolos de governança da FUNEVA.

Escalabilidade e Diversificação: O foco num único curso é uma força, mas também um risco de concentração. A estratégia de longo prazo da instituição para o crescimento, a diversificação para outras áreas do conhecimento ou a adaptação a futuras mudanças no mercado de educação jurídica não é clara.

C. Avaliação Geral

A Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) é uma instituição excecionalmente estável, com uma reputação de excelência e uma gestão estrategicamente astuta. O seu sucesso duradouro é o resultado de uma visão clara, de um ciclo virtuoso de reinvestimento na qualidade e de uma integração magistral com o ecossistema jurídico que a rodeia.

Embora existam questões legítimas sobre a concentração da governança e a transparência de certos documentos institucionais, a evidência esmagadora aponta para uma organização saudável e de alto desempenho que conquistou e mantém uma posição dominante como líder na educação jurídica na sua região. Qualquer interação ou parceria com a FUNEVA deve levar em conta o seu caráter de instituição de legado, com uma cultura profundamente enraizada e influenciada pela família fundadora, que é indissociável da sua longa e bem-sucedida história.

Atualização editorial (16/02/2026)

Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.

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