Este Juiz é um venal - O CORRUPTO Juiz Francisco Vani Bemfica

O JORNAL DE MINAS – 17 – 11 – 73 – Página 3

Este Juiz é um venal

Mais um fato, no emaranhado de acontecimentos sujos e fraudulentos e mostrando a participação de elementos corruptos da cidade de Varginha, vem demonstrar a podridão e o “mau-caratismo” de pessoas que se julgam acobertadas por todos os direitos constituídos e da lei. A hipocrisia, mais uma vez, se revela uma qualidade dos defensores de interesses particulares e que para conseguirem seu intento utilizam-se de todos os meios legais e ilegais e, ainda mais, contam com todo o aparato da justiça e da ordem constituídas.

Concordata

Uma concordata preventiva segue normalmente seu curso judicial, com a manifestação dos credores que esperam o recebimento de seus créditos. Na comarca de Varginha, no entanto, a tramitação de uma concordata é um pouco diferente e o Juiz Francisco Vani Bemfica deixa a marca de seu caráter corrupto em todo o processo.

Em setembro deste ano, a Usina de Pasteurização Varginha Ltda., produtora do Leite Batuta, deu entrada na justiça com uma concordata preventiva que foi distribuída para a 1a. Vara. Francisco Bemfica, bastante conhecido como Juiz Pente-Fino, acatou o pedido da empresa com o seguinte despacho: “Vistos, etc. Está em termos o pedido da concordata. Determino que assim seja processado. Expeça-se o edital. Ordeno a suspensão de ações executivas contra o devedor e marco o prazo de vinte dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos. Nomeio Comissário da Concordata o Sr. Joaquim Gonçalves Ramos, que será comissariado na forma da lei. P. intimem-se. Varginha, 16 de setembro de 1973.

Benito Vilache Peres foi constituído procurador da Usina de Pasteurização Varginha e, tão logo pôde, revelou-se muito interessado em tirar o maior proveito da situação. Atalício Gomes Nogueira, proprietário da usina, quando o pedido de concordata de sua empresa foi aceito, viajou para Atibaia (SP) para resolver problemas ligados à sua fábrica. Durante este tempo, Benito, que tinha a procuração da Usina de Pasteurização Varginha dando-lhe poderes plenos para resolver os interesses da empresa, começou a agir. No dia 17 de outubro, em companhia de Venício Reis Correia, que fora gerente da fábrica e que houvera abandonado o emprego sem aviso prévio, após ter agredido fisicamente um fiscal do DIPOA, em julho deste ano, sob a alegação de que o conhecido Juiz Pente Fino havia ordenado, comparecem à usina e informam aos operários que eles deveriam entregar-lhes todas as caixas de plástico para o transporte de leite, para o pagamento de seus salários atrasados, além de retirar o número da máquina empacotadeira francesa (constante do rol de bens da empresa), cujo valor é de Cr$ 350.000,00 e para pagar ainda um aval de Venício, em duplicatas da Credibrás (União de Bancos) mas que não estavam ainda vencidas. À noite, Venício procura os vigias da usina para o carregamento dos caminhões (dois). Um dos vigias é encontrado na fábrica Edésio, mas o outro está na casa de sua namorada (José Aparecido). Ambos são mobilizados para carregamento dos caminhões de propriedade de Roberto Fenocci, também um dos credores. Sete mil e setenta e uma caixas são colocadas dentro dos caminhões fechados e eles fazem duas viagens. Enquanto o carregamento estava sendo feito, Benito, o procurador, dava cobertura, passeando de carro pela rua.

Enquanto isto, Luis Felipe Frota, também credor passa pela usina e observa que existe alguém carregando caminhões. Pára e vai certificar-se, querendo embargar o assalto, pensando tratar-se de mano. bras de Atalício (proprietário da Usina de Pasteurização Varginha). Todavia, quando verificou tratar-se de um trabalho feito pelo Venício, achou que não havia problemas, que estava tudo certo e passou a bater um papo com o comandante do assalto.

No dia seguinte, os dois vigias que, durante a parte do dia, eram funcionários, procuraram Benito, o procurador, para que ele desse baixa nas suas carteiras profissionais que, afinal de contas, tinha procuração para “defender todos os interesses da empresa”… Ele informa que não pode dar baixa e os dois vigias se referem ao assalto da noite anterior. Benito, o procurador, chega a incriminar os dois vigias: dizendo que eles nunca deveriam ter consentido que o roubo se concretizasse. (Convém notar que Benito, o procurador, ficou durante todo o tempo do assalto à fábrica, passeando de carro pela rua, dando cobertura ao “trabalho” chefiado pelo Venício). Os vigias contra-argumentam que ele passara diversas vezes pela fábrica e vira o assalto sendo executado. Nesta altura, Benito, o procurador, diz, querendo acertar, que era brincadeira de sua parte, que o juiz houvera ordenado mesmo a retirada das caixas da Usina. Voltaram para a fábrica, agora em companhia de Venício. Ambos garantem aos vigias a importância de Cr$ 300,00 para cada um. Benito quer que eles assinem vales, mas Venício insiste tratar-se de uma gorjeta e que eles não precisavam de assinar nada. José Aparício e Edésio recebem Cr$ 300,00 cada um.

Em São Paulo

Venício, o coordenador do assalto, sai “em viagem” para São Paulo. Em Atibaia, encontra-se na rua com Atalício Gomes Nogueira, proprietário da Usina a quem conta que alguém havia assaltado a fábrica em Varginha, no dia 17. Eles se encontraram no dia 22 do mês passado, e Venício, o coordenador do assalto, pergunta a Atalício se não fora ele o ladrão… Por outro lado, Venício sugere a Atalício que ele não deveria voltar a Varginha, porque estava correndo o risco de vir a ser preso. Atalício telefona para um parente seu em Varginha e procura inteirar-se do ocorrido, quando fica sabendo realmente o que houve na sua ausência. Atalício volta, então, para Varginha e verifica que os empregados não foram pagos e que as promissórias da União de Bancos em São Paulo não haviam sido pagas. O banco já enviou um inspetor a Varginha para fazer um levantamento da situação. O proprietário da usina inicia, então, as providências junto ao delegado do Município, Domingos Tavares, substituto do Delegado que também não quis assinar as declarações dos dois carregadores e no dia seguinte se negava a dar certidões às partes interessadas. No dia 25 de outubro, Benito Vilache Peres renuncia ao mandato de procurador da Usina de Pasteurização Varginha, sendo seguido, no dia seguinte pelo comissário da concordata, Joaquim Ramos. A usina constitui novos procuradores José Antônio da Silveira Neto e Alizise Maria Silva.

Por seu lado, Venício Reis Correia, ex-gerente da usina, entra com uma ação de Busca e Apreensão contra a Usina de Pasteurização Varginha, do caminhão que ele teria avalizado, cuja compra fora feita com financiamento da Credibrás e que, por isso mesmo, teria participado do assalto às caixas de plástico no dia 17 de outubro. O gerente João Batista Vasconcelos deu quitação a Venício, de forma ilegal, porque este documento tem de vir necessariamente da matriz e ainda porque Venício não havia quitado absolutamente nada.

Eis o Juiz Venal!

Atalício foi procurado por Venício que lhe pediu uma quantia de Cr$ 30.000,00. Atalício disse não ter o dinheiro. Venício, que fora o coordenador do assalto à fábrica, disse-lhe então, que as denúncias do Pente Fino eram um “negócio muito sério”, ou seja: seria conveniente ele dar um cala-boca ao Juiz Bemfica, uma quantia pequena, só 30 mil cruzeiros. Atalício não aceitou a proposta de Venício, que lhe garantiu que os credores poderiam fazer aquilo que ele não queria fazer e que a falência da Usina de Pasteurização poderia ser pedida.

Dito e feito. Ou porque ganhou algum cala-boca dos credores ou porque não teve seus desejos satisfeitos por Atalício, o juiz transformou a Concordata em Falência, a pedido de Cláudio Figueiredo Nogueira, José Ivens de Assis Ribeiro, Navantino Alves Teixeira (cunhado do Deputado Morvan Acayaba). Cláudio Nogueira, um dos credores foi nomeado, síndico, mas disse que não podia aceitar. Por que? O Juiz providencia então que João Bíscaro (também credor) seja o síndico, conseguindo que em duas horas, tudo se resolvesse, para que ele desse sua assinatura. Acompanhado do Representante do Ministério Público, Eugênio de Paiva Ferreira, João Bíscaro fecha a usina para fazer novo levantamento dos bens. Benito renunciou mas até o momento não prestou conta de nada, nem do que já recebeu, nem da documentação em seu poder. A única devolução foi uma multa do Estado entregue no último prazo para recorrer. Os novos procuradores estão aguardando o resultado de um inquérito iniciado pela Corregedoria de Policia em Belo Horizonte.

Por fim uma pergunta: se os novos procuradores não são sócios do juiz, por que a conversão da concordata em falência? que mais proveitos espera o Juiz Pente-Fino ganhar com a falência?

Imagem 2 (Título: PENTE FINO – 25 Fev. 1973)

JORNAL DE MINAS – 25 FEV. 1973

718182

PENTE FINO

A corrupção em Varginha, comandada pela dupla do terror, continua. Segundo denuncias, o Juiz de Direito da Comarca comprou uma fazenda com os favores de um agiota. Por que será que esse agiota ajudou este Juiz na compra de uma fazenda? Será que o “meritíssimo” ganha o suficiente para comprar uma fazenda, cuja escritura foi passada em dezembro de 1972, pelo valor de 50.000,00, sendo 30.000,00 no ato e o restante com uma nota promissória de 20.000,00, com vencimento previsto para o dia 12 de março de 1973? Por que será que nos velórios em Varginha, principalmente quando a família tem boa situação financeira, o “digníssimo” Juiz aparece sempre acompanhado do advogado deputado, que quase sempre pega o inventário? Por que será que o Juiz de Direito procura sempre caluniar e enxovalhar àqueles que não se compactuam com suas idéias e maneiras de agir? Por que o Cartório de Crimes não fornece a certidão da “gang” de automóveis, na qual o advogado foi o Deputado? A quantos anos eles foram condenados e em que local cumprem ou cumpriram as penas? A “máfia” está montada. Já era hora de uma sindicância rigorosa por parte da Justiça para que os princípios da Justiça sejam respeitados. Que não fiquem nas gavetas as inúmeras irregularidades já apuradas e até hoje sem solução, na cidade de Varginha. O povo clama por Justiça. Já está cansado de ameaças e terror já de há muito espalhados na cidade progressista de Varginha. São muitas as vítimas a solicitar, a quem de direito, para que tomem as providências cabíveis no caso, sem medo das ameaças por parte desta dupla, que nada mais faz senão desmoralizar os princípios da Justiça dos homens.

oOo

Os “jangos” do esporte estão novamente manobrando, haja vista as eleições na CBB. Minas faltou com honestidade a um candidato. Preferiram ficar com a velha corrupção a apoiar uma juventude honesta e competente. A ingratidão do basquetebol mineiro a Fonteneli não pode ser perdoada.

oOo

Até domingo

Imagem 3 (Título: PENTE FINO – Recortes variados)

(Coluna da Esquerda – Data manuscrita JM 18-03-73)

PENTE FINO

Talvez o “meritíssimo” Juiz-Magnata, prevaricador Francisco Vani Bemfica, desconheça o artigo 118 da Constituição do Estado de Minas Gerais, como também o artigo 217 do Estatuto dos Funcionários Públicos e o artigo 145 da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 4.215. O “meritíssimo” anda correndo listas de solidariedade à sua pessoa. Para aqueles que não assinaram, foram feitas as já tradicionais ameaças. A única saída para tapar a “cortina de fumaça” seria entrar na Justiça contra o JORNAL DE MINAS, o que estamos aguardando, a fim de que possamos mostrar todos os documentos de que dispomos. Os vereadores que não assinaram a lista de solidariedade ao “meritíssimo”, nada mais fizeram do que mostrar ao povo de Varginha de que estão ao lado dos interesses do município e que continuam honrando os votos dos seus eleitores. E aos quatro vereadores que assinaram, por motivos extras, levamos a nossa compreensão e a esperança de que algum dia possam reconhecer que seus colegas é que estão na verdadeira trilha: a de banir de Varginha o terror e a injustiça, para que possam cumprir os seus mandatos com tranquilidade e sem medo de ameaças grosseiras.

No cartório do Crime de Varginha mais de cem processos estão paralisados e outros já prescritos. O restaurante da Faculdade foi tirado dos estudantes para ser explorado por protegidos da “dupla do terror”.

Em fins do ano passado, a manicure do Salão Azur foi assassinada em ceveiro de peixes. Por que sera que o processo nem tem seu andamento normal?

O “Meritíssimo” passou suas férias na Guanabara. Poderia ele responder se se hospedou em hotel ou em determinado apartamento? Ou não passou as férias no Rio de Janeiro? Existe alguma relação com a morte da manicure?

Por que o Oficial de Justiça, Sr. Nelson de Freitas, segundo consta, está rico e seus colegas permanecem pobres?

Quantos parentes do prevaricador são funcionários da Faculdade?

Por que que aquele vice-líder do Prefeito na Câmara Municipal, que andou apanhando no Carnaval, que já foi a falência e paga suas dívidas com cheques sem fundo – por sinal são do Banco Agrícola – ainda teima em ser “representante” do povo de Varginha?

Ao Deputado-Advogado Morvan Acaiaba de Resende as páginas deste jornal continuam à disposição para mostrar ao povo o que tem feito na Assembléia em favor dos varginhenses. Será que ele vai ficar apenas no projeto do plano “Tra-tro”?

Falta de matéria-prima poderá levar inúmeras indústrias de Belo Horizonte a fecharem suas portas. Segundo comentários, a USIMINAS, primeiro atende a Rio, São Paulo, para depois atender as indústrias mineiras. Minas está comprando no Rio–São Paulo as matérias-primas oriundas do próprio solo.

O DETRAN precisa fazer uma fiscalização rigorosa em certas auto-escolas. O abuso e manobras para tomar dinheiro dos aprendizes são inúmeros.

O soldado de trânsito, na maioria das vezes, é o menos culpado pelos problemas do tráfego. O que é preciso é um melhor entrosamento entre a SUDECAP, DEMAE, DETRAN e BTRAN.

Até domingo

(Coluna da Direita – Data manuscrita 01 Abr 73)

JORNAL DE MINAS

PENTE FINO

O “Meritíssimo” Juiz de Varginha, segundo comentários espalhados por ele e por elementos de sua “gang”, na cidade de Varginha, o JORNAL DE MINAS teria sido representado à Auditoria Militar, em Juiz de Fora, como sendo subversivo. Achamos graça, porque, quem denuncia corrupção, desmandos prevaricação e aponta a existência de elementos de esquerda em cargos importantes em alguns setores, não pode ser taxado de JORNAL de esquerda. Quem, antes de 63 – que nunca esteve em cima do muro – participou de movimentos contra as jangadas, brizoladas e de falsos nacionalistas, porque não dizer subversivos, não pode aceitar mais essa injustiça por parte do trêfego Juiz de Varginha.

O deputado-Advogado Morvam Acayaba, em entrevista a um jornal de Varginha, declarou que existe uma repercussão negativa para a cidade em face das denúncias e perguntas formuladas pelo JORNAL DE MINAS, sem resposta. Ele se esqueceu de que negativo para a cidade é o que ele e o “Meritíssimo” andavam fazendo. O curioso é que o deputado-Advogado nunca havia falado em desenvolvimento para a cidade e, agora, quando o povo já tem consciência de sua ineficiência, revela-se um defensor dos varginhenses. Agora, é tarde. Diz, ainda, que uma campanha difamatória, contra a cidade, é altamente nociva. Primeiro, não estamos fazendo campanha difamatória e muito menos contra a cidade, e sim em benefício da JUSTIÇA e do progresso de Varginha. Nocivos à cidade são os insetos como piolhos, ratos, bemficas, morvans e outros semelhantes.

Um exemplar do jornal “Correio do Sul” diz que o deputado-Advogado e o Prefeito viriam a BH para obter do Governador a reabertura da estrada Varginha-Fernão Dias, passando pelo povoado de Flora, à margem esquerda do Rio Verde, com cobertura asfáltica para beneficiar propriedades rurais naquela faixa. O curioso é que já existe uma estrada ligando Varginha a Fernão Dias. A explicação, segundo consta, é de que nova estrada cortaria a fazenda do “Meritíssimo”.

Estão sendo denunciados por barraqueiros do Mercado Central irregularidades na Cooperativa.

Fala-se em novas eleições na FMF.

No próximo domingo, vamos dar a relação dos projetos apresentados pelo deputado-Advogado em favor da cidade de Varginha.

ATE DOMINGO.

(Quadro inferior direito – Data manuscrita 03 Mar 73)

JORNAL DE MINAS

03 Mar 73

RECADO

Sr. Corregedor de Justiça:–As irregularidades e o abuso de autoridade atribuídas ao Juiz de Direito de Varginha, bacharel Francisco Vani Bemfica, merecem a intervenção da douta Corregedoria. Varginha clama por justiça contra quem não faz Justiça. O medo e o terror espalhados contra um povo honesto e trabalhador precisam ter um fim.

SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES

AGÊNCIA BELO HORIZONTE

INFORMAÇÃO Nº 288/ABH/SNI

DATA: 08 DE NOVEMBRO DE 1973

ASSUNTO: FRANCISCO VANI BENFICA – JUIZ DE DIREITO DE VARGINHA (MG)

REFERÊNCIA: INFORMAÇÃO 171/ABH/72, 282/ABH/73

DIFUSÃO: AC

(053 8816/73)

1. ANTECEDENTES

a. O Juiz FRANCISCO VANI BEMFICA, da Comarca de VARGINHA (MG), tornou-se conhecido nesta Agência por fazer das denúncias uma atividade habitual, encaminhando-as aos órgãos de Informações ou reiterando-as, dizendo-se, sempre, alvo de comunistas, corruptos e agitadores, por sua identificação com os ideais revolucionários e sua intransigência com o crime e os maus costumes.

b. Dessa forma, vimos recebendo, há algum tempo, direta ou indiretamente, suas cartas acusando e envolvendo numerosas pessoas, alertando o governo e os órgãos de segurança para ameaça comunista, no seu entender, uma constante na região.

c. As suas mais frequentes suspeitas recaem sobre o padre WALMOR ZUCCO, os Drs. NAYLOR SALLES GONTIJO e EDUARDO BENEDITO OTTONI, dentre outros, assim como sobre o movimento cursilhista.

d. Como resultado de buscas efetuadas em função das acusações do Juiz BEMFICA, difundimos para esse AC as Informações de números 289/67, 297/70, 285/71, 171/72, e mais recentemente, a de nº 282/73.

Deve-se ressaltar que as investigações levadas a efeito por esta Agência e por outros órgãos da área, relativamente aos dados fornecidos pelo Juiz, concluíram pela improcedência das acusações, nada tendo sido encontrado, até o momento, que possa fundamentá-las.

e. Ainda, no decurso daquelas investigações, foram sendo colhidos dados que indicam o comportamento inescrupuloso do Juiz BEMFICA. Esta Informação contém apenas aqueles dados devidamente comprovados. Outros, ainda sem comprovação ou que envolvam pessoas e entidades a ele ligadas, serão objeto de novas buscas e difundidos, oportunamente, se for o caso.

f. Convém frisar que a Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais tomou conhecimento, através desta Agência, de um relatório, a nós encaminhado, contendo documentos diversos e fazendo restrições ao comportamento de FRANCISCO VANI BEMFICA, como magistrado e cidadão. Em consequência, foi instaurado um processo de apuração, ainda em curso.

2. VENDA DE IMÓVEL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA (MG)

A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA é a instituição mantenedora da Faculdade de Direito local. O Juiz FRANCISCO VANI BEMFICA é o Presidente da FUNDAÇÃO.

a. Aos 13 Set 71, a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA adquiriu, por Cr$ 15.000,00, o lote nº 08 da quadra J, situado à rua Santa Maria, no Bairro Vila Pinto, naquela cidade, conforme escritura pública transcrita no livro 3-A-C, fls 125, nº 28.089, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Anexo certidão daquele Cartório, relativa à transação (ANEXO A).

b. Aos 15 Dez 71, este mesmo terreno foi vendido, ao preço de Cr$ 15.000,00, pela FUNDAÇÃO, representada por seu Presidente, para JOÃO URBANO FIGUEIREDO PINTO e JOSÉ RESENDE PINTO FILHO, tendo sido lavrada a escritura pública pelo Cartório do 2º Ofício da Comarca (ANEXO B), dando-se a posse como “livre e desembaraçada”.

1) Entretanto, o Estatuto da FUNDAÇÃO, conforme se verifica na folha 03 da Escritura de Constituição da FUNDAÇÃO (ANEXO C), prevê em seu art. 4º, parágrafo 1º: “Os bens imóveis que venham a se integrar no mesmo patrimônio, serão inalienáveis, pelo que também não poderão ser objeto de ônus reais de garantia”.

2) Em caso, porém, de necessidade de venda de imóveis da FUNDAÇÃO, deveria ser obedecido o disposto no parágrafo 2º do mesmo artigo 4º: “Verificar-se-á, porém, a sub-rogação judicial de bens referidos no presente artigo, toda vez que se tornar necessária a alienação de qualquer deles para aquisição de outros mais rendosos ou convenientes, ou, ainda, no caso de permuta vantajosa para a FUNDAÇÃO, ouvido o MINISTÉRIO PÚBLICO e expedido o alvará judicial competente.”

3) Tais formalidades não foram cumpridas: não foi ouvido o MINISTÉRIO PÚBLICO, nem se expediu o alvará competente, conforme se pode verificar pelas certidões dos cartórios da Comarca (ANEXO D).

c. Aos 11 Set 72, o Juiz BEMFICA adquiriu para si aquele mesmo terreno, no preço de Cr$ 10.000,00, conforme escritura pública lavrada no Cartório de 1º Ofício e registrada no livro 3-AC, fls. 270, nº 29.202 (ANEXO A).

d. Posteriormente, aos 11 Out 72, o Juiz BEMFICA vendeu o imóvel, pela quantia de Cr$ 12.000,00, a MANOEL ALVES DA COSTA, atual proprietário, como se verifica de certidão anexa (ANEXO A).

e. Além da infração ao Estatuto da FUNDAÇÃO (itens 1 e 2, acima), está, perfeitamente caracterizada a posição de JOÃO URBANO FIGUEIREDO PINTO e JOSÉ RESENDE PINTO FILHO, como “testas de ferro” ou prepostos do Juiz na transação irregular.

3. VENDA DE BENS DE INVENTÁRIO EM CURSO NA COMARCA

O Juiz BEMFICA presidia o processo de inventário dos bens de JOSÉ BASTOS DE AVELLAR, em curso no Cartório do 2º Ofício de sua Comarca.

a. Infringindo o disposto no Art. 1.133, item IV, do Código Civil, o Juiz BEMFICA adquiriu esses bens, conforme escrituras de compra e venda (ANEXO E), no preço de Cr$ 50.000,00, cada parte.

b. Em seguida, o Juiz BEMFICA constitui um procurador (ANEXO F) que dirige a ele uma petição (ANEXO G), no sentido da juntada, aos autos do inventário, das referidas escrituras. O próprio Juiz despacha a petição indicando ao seu substituto o comportamento a seguir: “Ao MM. Juiz Substituto para adjudicar após serem ouvidas as partes se querem partilha.”

c. Há dúvidas com relação à autoria da sentença assinada pelo Juiz Substituto, Dr. NADR BALONSO BABACK (ANEXO H). Pela comparação do estilo, admite-se que a sentença tenha sido redigida pelo próprio BEMFICA.

4. RETIRADA DE FOLHAS DE PROCESSO

Em ação de indenização movida por EDWAR TOLEDO contra JOVINO TEIXEIRA DA SILVA, pelo Cartório do 2º Ofício da Comarca, o Juiz prolatou uma sentença, julgando o feito, por ocasião de despacho saneador. Em seguida, escrevendo na própria folha determinou a sua retirada dos autos, (ANEXO I) e deu prosseguimento ao processo, até o momento sem solução.

5. PARALISAÇÃO DO SERVIÇO JUDICIÁRIO NA COMARCA

Aos 06 Fev 73, o Juiz BEMFICA determinou aos escrivães da Comarca que, “Salvo causas especiais”, não lhe fossem conclusos autos às 2ªs, 4ªs e 6ªs feiras. Diante da reação causada pela sua atitude, o Juiz mandou publicar no Jornal “GAZETA DE VARGINHA”, edição de 10 Fev 73, um noticiário dando conta da sua “intensa” atividade no Forum (ANEXO J).

6. O CASO DOS TÓXICOS

Aos 25 Ago 73, uma patrulha policial deu uma “batida”, em uma casa sita à rua Campanha 160, local onde se realizava uma festa, tendo sido constatada a presença de menores e encontrado certa quantidade de maconha. Anexamos cópia da Portaria do Delegado de Polícia determinando a instauração de inquérito e cópia do laudo do Instituto de Criminalística da SSP/MG (ANEXOS K e L).

a. Terminado o inquérito, o Delegado solicitou, no relatório, a prisão preventiva dos indiciados, já reincidentes, e remeteu os autos ao Juiz (ANEXO M).

b. Convém ressaltar que o fato abalou a opinião pública local, sendo amplamente noticiado pela imprensa (ANEXO N).

c. Entretanto, o Promotor, em parecer cuja autoria também enseja dúvidas, pela semelhança de estilo com o Juiz (vide 3.c. acima), opina pelo arquivamento do processo (ANEXO O), o que é determinado pelo Juiz, em sentença sem fundamentação (ANEXO P).

Simultaneamente, o Juiz acolhe parecer idêntico do MP relativamente a outro processo, onde são indiciadas as mesmas pessoas por crime semelhante, determinando, também o arquivamento, sem fundamentação (ANEXO Q).

d. Apesar da grita da população, a quem a benevolência do Juiz causou indignação, o jornalista que elogiara a atuação policial (ANEXO N), foi obrigado a retratar-se, dias depois (ANEXO R).

7. RESULTADO DE INVESTIGAÇÕES A CARGO DA CORREGEDORIA DE POLÍCIA

A Corregedoria Geral de Polícia, da SSP/MG, designou um subinspetor para proceder a uma investigação, naquela cidade, a respeito do Juiz Bemfica, tendo enviado, a esta Agência, o relatório daquele policial (ANEXO S).

a. Relativamente ao primeiro aspecto do relatório, ou seja, as propaladas ligações do Juiz Benfica com o deputado MORVAN ACAYABA DE REZENDE, será assunto a ser abordado na Inf nº 281, da ASI/DEP/MG, no desdobramento “FATORES QUE ALTERAM O PRESTÍGIO DOS POLITICOS EM GERAL”, a ser difundida em 30 Nov p.v.

b. O relatório fez ligeira menção ao assunto tratado no parágrafo 5, desta Informação.

c. Quanto à situação econômico-financeira do Juiz BEMFICA, abordada no relatório, é interessante comparar os dados da sua Declaração de Bens e Rendimentos (ANEXO T), com um trecho de uma representação, por ele dirigida a esta Agência, em Mai 71, onde se verifica, pelas suas próprias palavras, a sua situação àquela época, em flagrante contraste com a atual:

“Patrimônio do subscritor: sou Juiz de Direito de terceira entrância, com mais de vinte anos de serviço, sem uma única nota desabonadora…” “Leciono na FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA, lecionei em vários Colégios da cidade, escrevo livros que me dão renda, e só possuo o seguinte:

a) uma casa de residência que pago à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 15 anos. Pago, mensalmente, quatrocentos e poucos cruzeiros;

b) um carro Volkswagen, ano 1963, que foi adquirido com dinheiro de minha mulher, que é funcionária pública, e no nome da qual se encontra;

c) uma entrada de cinco mil cruzeiros para compra de um apartamento em Belo Horizonte…

d) quinze mil cruzeiros depositados na Caixa Econômica Federal…

e) algumas ações de um telefone e outras de valor mínimo, tudo não passando de dois mil cruzeiros.”

d. A propósito do contido no segundo parágrafo do relatório policial, verifica-se que o Juiz, como presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, convocou os demais membros para reunião extraordinária, cópia de edital anexo (ANEXO U), a fim de apreciar, dentre outros assuntos, a “fixação de verba como ajuda de custo e representação do Presidente da entidade”, “fixação do ‘pro labore’ do Orientador de Ensino, também chamado ORIENTADOR PEDAGÓGICO”, função esta exercida também por ele, cumulativamente.

Da Ata da citada reunião (ANEXO V), verifica-se que o Juiz conseguiu o seu intento, usando de sutileza e astúcia, passando a receber, da FUNDAÇÃO, dois vencimentos iguais, como professor e orientador Pedagógico…

e. Finalmente, posição bastante estranha para um magistrado foi adotada pelo Juiz BEMFICA no seu livro “CURSO DE DIREITO PENAL”, quando sob o título “SOCIEDADE SEM DEFESA”, externa opiniões temerárias, denegrindo o poder público, apontando-o como causa de criminalidade (ANEXO Y).

8. SÍNTESE

a. Através da Informação 171/ABH/72, julgamos ter fixado, com nitidez, os traços marcantes da personalidade do Juiz FRANCISCO VANI BEMFICA, da Comarca de VARGINHA (MG), homem dado ao hábito de denúncia gratuita, quiçá com intuito de ocultar os seus próprios deslizes.

b. No decorrer das investigações motivadas pelos seus “Informes”, foram sendo apuradas irregularidades diversas, praticadas por ele, e que constituem o objeto desta Informação.

c. Assim, estão perfeitamente configuradas: a venda de imóvel da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA do qual é presidente, e a posterior compra desse imóvel, por ele próprio; a compra de bens de inventário cujo processo está em curso sob sua jurisdição; a retirada de peças dos autos de processo, também em curso na Comarca; paralisação indevida dos serviços forenses; o arquivamento injustificado de processos; rápida ascensão econômico-financeira; a acumulação de cargos e, finalmente, a emissão, em livro de sua autoria, de conceitos esdrúxulos, pondo a descoberto a dignidade dos poderes públicos.

RECORTES DE JORNAL ANEXOS AO DOSSIÊ

(Transcrição exata dos textos legíveis contidos nas imagens dos jornais “Jornal de Minas” e “Gazeta de Varginha” anexados ao PDF)

ANEXO “Z” – JORNAL DE MINAS (17-11-73)

Título: Este Juiz é um venal

Concordata

Eis o Juiz Venal!

ANEXO “Z” – JORNAL DE MINAS (01 Abr 73)

Justiça

A JUSTIÇA não é essa Eumênide infernal, a serviço do despotismo. Ela é uma Vestal, traja-se de branco, jurou eterna castidade e paira muito acima das contingências materiais de uma época. Frase feita, é verdade. Nela, no entanto, esparge coincidentemente a indesmentível verdade que choca, mas, também, liberta de forma expressiva. A ausência da JUSTIÇA, já dizíamos, remete o homem à violência e ao paroxismo…

Naquele pretório imponente, onde se sentam ou se sentaram as relíquias do nosso Direito, não podem os homens investidos da dignificante função de julgar deixar-se ao alvedrio das conveniências pessoais, dos negócios sub-reptícios, ou das negligências condenáveis…

E porque confiamos e cremos na Magistratura de Minas é que lutaremos para banir de seus quadros uma figura que tem empanado a própria justiça: a figura do Sr. Francisco Vani Bemfica.

ANEXO “Z” – PENTE FINO (25 Fev. 1973)

A corrupção em Varginha, comandada pela dupla do terror, continua. Segundo denúncias, o Juiz de Direito da Comarca comprou uma fazenda com os favores de um agiota. Por que será que esse agiota ajudou este Juiz na compra de uma fazenda? Será que o “meritíssimo” ganha o suficiente para comprar uma fazenda, cuja escritura foi passada em dezembro de 1972, pelo valor de 30.000,00 no ato e o restante com uma nota promissória de 20.000,00…

A “máfia” está montada. Já era hora de uma sindicância rigorosa por parte da Justiça para que os princípios da Justiça sejam respeitados.

ANEXO “N” – Gazeta de Varginha – Coluna Pagélio

O nosso Delegado de Polícia Dr. Estrabão Pereira é digno de nossa admiração, bem assim os seus excelentes e eficientes auxiliares…

Acontece, porém, que essa eficácia tem um misterioso entrave que gostaríamos de saber sua origem para levarmos-lo ao conhecimento da população e das autoridades superiores, pois, estoura a nossa policia, bacanais nos meios familiares, prendem-se os culpados, os maconheiros são conhecidos… e, por que, quem os solta?

[Página 1 – Capa/Códigos]

ABH ACE

CNF

7 181/82

2/2

[Página 2 – Continuação do Curriculum Vitae]

¹ da Sociedade Brasileira de Cultura e “Centro de Estudos do Desenvolvimento”, São Paulo, para Conferências sobre “Sentido Humano do Desenvolvimento”, “Política para o Desenvolvimento”, “Teoria do Desenvolvimento” e “Sociedade e Desenvolvimento”, realizadas em todo o País (1968/1969).

PROFESSOR TITULAR DE ESTUDOS DE PROBLEMAS BRASILEIROS

PROFESSOR TITULAR DE SOCIOLOGIA

2 Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha, MG, (Aprovado pelo Conselho Federal de Educação pelo PARECER nº 494/71, de 28 de junho de 1971).

EX-PROFESSOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS

3 Colégio Estadual “Senador Paulo Egydio de Oliveira Carvalho”, São Paulo.

MAGISTÉRIO SECUNDÁRIO

REGISTRO	EM	CIÊNCIAS SOCIAIS	MEC nº RG 2.968.059
REGISTRO	EM	PORTUGUÊS	MEC nº LP 32.968 – 1º ciclo
REGISTRO	DE	SECRETÁRIO	DESMEC nº 3-957

ATIVIDADE EXTRA ESCOLAR EM VARGINHA (MG)

4 Vigário da Paróquia do Divino Espírito Santo (Congregação do Sagrado Coração de Jesus).

TRABALHOS DIVULGADOS

5 Curso de Sociologia (Apostila, 1969) Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

6 Sociologia da Juventude (Publicação no Jornal “Correio do Sul” em 17 de julho de 1970) em Varginha (MG).

[Página 3 – Assinatura]

Varginha, (MG), em 20 de junho de 1972.

(Assinatura)

WALMOR ZUCCO

[Página 4 – ANEXO “C”]

ANEXO “C”

UNIVERSIDADE DO SUL DE MINAS

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha

RUA SILVA BITENCOURT N.º 110 – TELEFONE, 2300

VARGINHA – MINAS GERAIS

CERTIDÃO

O PROFESSOR WILSON MAGALHÃES TERRA, SECRETÁRIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE MINAS, SEDIADA EM VARGINHA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DO REGIMENTO, ETC.

CERTIFICA, para efeitos legais, que o Professor Padre WALMOR ZUCCO exerceu as funções de PROFESSOR TITULAR das disciplinas SOCIOLOGIA GERAL e ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS (Coordenador), nesta Faculdade, no período de primeiro (1º) de março de mil, novecentos e setenta (1970) até dois (2) de dezembro de mil, novecentos e setenta e um (1971), devidamente aprovado pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO através do PARECER nº 2/71, de 17 de fevereiro de 1971, proferido pela sua CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR, e pelo CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO através do PARECER de 1º de abril de 1971, proferido, no PROCESSO nº 535/69, pelo 1º Grupo de sua CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR (Relatora Prof. Dra. Nair Fortes Abu-Merhy).

Por ser verdade, passou-se a presente.

Varginha, em 03 de dezembro de 1971.

O SECRETÁRIO:

Prof. Wilson Magalhães Terra

[Página 5 – Carta ao Conselho Estadual de Educação]

PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO

Caixa Postal, 70

VARGINHA – SUL DE MINAS

Varginha, aos 04 de dezembro de 1971.

Ex.mo e Il.mo Sr.

Professor Presidente do Conselho Estadual de Educação.

Belo Horizonte – M.G.

Pela presente, venho comunicar a V.Ex.cia, com vistas especiais à Nobre Câmara de Ensino Superior, que, no dia 2 de dezembro p.p., exonerei-me, livre e espontaneamente, das funções de professor titular das disciplinas “Sociologia Geral” e “Estudos de Problemas Brasileiros”, ministradas na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação Universidade do Sul de Minas, nesta cidade de Varginha, dêste Estado, por falta de condições no exercício do magistério.

Em anexo, envio respeitosamente, a resposta à minha demissão, bem como uma certidão fornecida pela Faculdade, relatando minha atividade.

Sem mais, atenciosa e respeitosamente,

(Assinatura)

Prof. Pe. Walmor Zucco

Ao Excelentíssimo Senhor

Professor Presidente do Conselho Estadual de Educação

Belo Horizonte

M.G.

Av. Rio Branco, 62.

[Página 6 – Carta de Demissão]

Varginha, em 02 de dezembro de 1971.

Ilmo. Sr.

Prof. Leopoldo Veiga Marinho,

DD. Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Universidade do Sul de Minas,

VARGINHA – MG.

Prezado Senhor:

Pela presente, venho comunicar a V. S. a minha decisão de rescindir o meu contrato de trabalho com essa Faculdade, exonerando-me, livre e espontaneamente, das funções de professor titular das disciplinas “Sociologia Geral” e “Estudo de Problemas Brasileiros”.

Serve, pois, a presente de aviso prévio, para o que solicito de V. S. a dispensa de cumprir o respectivo período.

Em anexo, junto os diários de classe que estavam em meu poder.

Sem mais e atenciosamente,

(Assinatura)

Pe. Walmor Zucco.

[Página 7 – Recibo]

RECIBO.

Recebi da FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE MINAS, a importância líquida e certa de QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS (Cr$ 468,00), referente ao pagamento do meu salário do mês de DEZEMBRO do fluente ano e da GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º salário), também do fluente ano.

Por ser verdade e para documento, passamos o presente recibo.

Varginha, em 03 de dezembro de 1971.

Pe. Walmor Zucco.

CPF 004.721.061/15

[Página 8 – Carta do Diretor]

UNIVERSIDADE DO SUL DE MINAS

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha

RUA SILVA BITENCOURT N. 110 – TELEFONE, 2300

VARGINHA – MINAS GERAIS

Varginha, em 03 de dezembro de 1971.

Exmo. e Revmo.

Pe. Walmor Zucco,

VARGINHA – MG.

Prezado Professor:

Recebemos a sua carta de 02 de dezembro fluente, na qual V. S. solicita sua demissão das funções de professor titular de “Sociologia Geral” e “Estudo de Problemas Brasileiros”, nesta Faculdade.

Em face de seus têrmos peremptórios, somos levados a aceitar o seu pedido de rescisão de seu contrato de trabalho, dispensando-o do período de aviso prévio.

Outrossim, aproveitamos o ensejo para agradecer-lhe a sua eficiente, produtiva e segura colaboração ao magistério desta Casa.

Atenciosamente,

(Assinatura)

Prof. Leopoldo Veiga Marinho, Diretor

[Página 9 – ANEXO “D”]

ANEXO “D”

PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO

Caixa Postal, 70

VARGINHA – SUL DE MINAS

Varginha, aos 25 de novembro de 1971.

Ex.mo Senhor Diretor

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da F.U.S.M.

Nesta

Senhor Diretor

Venho através dêste, solicitar a gentileza de V.S.a. remeter-me uma certidão da Ata da Reunião do Departamento de Pedagogia (Fundamentos da Educação), que decidiu quais os alunos do 1º e 2º de Pedagogia, que não poderiam participar das provas finais em 1ª época, na cadeira de Sociologia Geral, por motivo de frequência insuficiente.

Atenciosamente,

(Assinatura)

Prof. Pe. Walmor Zucco S.C.J.

Recebido em 25 de novembro de 1971.

(Assinatura ilegível)

[Página 10 – ANEXO “E” – Índice de Aulas/Artigos]

ANEXO E

ÍNDICE

ESTUDOS DE PROBLEMAS BRASILEIROS

Professor TITULAR Pe. Walmor Zucco scj.

extratos de AULA

1972

15/4/72 – Fundamento Popular do poder
10/5/72 – Integridade Territorial
13/5/72 – Integração Nacional
20/5/72 – Desenvolvimento Nacional
23/8/72 – O Direito de Resistência
26/8/72 – Polícia e Censura
30/8/72 – Cultura Política
7/9/72 – A Diplomacia
13/9/72 – Dinâmica Governamental
16/9/72 – Elementos Psicossociais do Poder Nacional
23/9/72 – Estrutura Social – I
27/9/72 – Estrutura Social – II
11/10/72 – Estrutura Social – III
18/10/72 – Estrutura Social – IV
21/10/72 – Estrutura Social – V
25/10/72 – Caráter Nacional – I
28/10/72 – Caráter Nacional – II

[Página 11 – Recorte de Jornal]

Correio do Sul de 15.4.72

Fundamento Popular do Poder

(Reflexões numa aula de Estudos de Problemas Brasileiros, Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha)

Qualquer tentativa que venha privar o povo do voto direto, é interpretada como atentado ao direito do cidadão escolher seus representantes.

Tal raciocínio fundamenta-se numa concepção democrática tradicionalista, que não visa um regime voltado para as reais necessidades do povo mas sim, puramente uma forma de govêrno.

No mundo de hoje não se pode pensar numa forma de governo qualquer. O desenvolvimento exige um regime que possibilite condições propícias para a conquista do progresso.

E’ preciso profundas considerações voltadas para os interesses e aspirações do povo, para que a escolha recaia numa forma de governo capaz de atender às necessidades dos cidadãos.

Para que um governo possa realmente ter seu poder fundamentado no povo, não há obrigatoriedade do voto direto, nem tão pouco a manifestação popular que faculte o exercício do poder.

Prioritariamente, a fundamentação popular do poder, se baseia no espírito governamental voltado para os interesses e aspirações do povo, razão que fundamenta e credencia o governo a agir e representar legitimamente o povo.

O grande sucesso da atual administração brasileira, não está em ser um regiminho, segundo princípios e modelos importados de outras formas de governo, mas sim no fato de se buscar, com a seriedade coadjuvada pela pesquisa, a maneira mais adequada de solucionar os problemas brasileiros.

Toda vez que o governo se volta para o povo, proporcionando-lhe condições mais favoráveis nos vários campos do social, podemos afirmar que o seu poder está sendo exercido com fundamentação popular.

Varginha, 13/4/72

Pe. Walmor.

CORRIGINDO

No artigo do Pe. Walmor Zucco, sob o título «Educação para o Desenvolvimento», primeira coluna da 6.ª página, edição n. 2510, de 8/4/72, logo na 2.ª linha, a revisão deixou passar um erro: leia-se receptividade e não repectividade, como saiu.

[Página 12 – Recorte de Jornal]

<<>>

(Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha. Prof. Titular Pe. Walmor Zucco)

Numa linguagem técnica, ouvimos tantas vezes falar de objetivos nacionais, ou metas que uma nação procura alcançar.

Dentre os muitos objetivos estabelecidos pela doutrina política que orienta uma ação governamental, encontramos alguns que devem merecer constante preocupação.

Cabe ao campo político a tutela permanente destes objetivos, transformados em necessidades, para que se constituam em garantia e segurança do bem-estar social.

Nenhuma doutrina política pode descurar de alguns objetivos, que se ausentes, ameaçam uma nação na sua integridade e desenvolvimento.

Dentre os vários objetivos que significam segurança, garantia de progresso e bem-estar social, está a «INTEGRIDADE TERRITORIAL».

Para um planejamento que visa integrar todos os cidadãos nas suas diferentes camadas, é preciso que seja conhecido a dimensão do território que os abriga.

A História narra a luta constante dos homens na preservação do espaço útil, como lugar destinado à sua sobrevivência.

Qualquer ameaça ao território, implica em perda de condições apropriadas para a conquista do bem-estar social.

Quando raciocinamos em termos de sobrevivência, entendemos que integridade territorial, não significa apenas manutenção dum território, mas também o seu aproveitamento.

Por isso, não aproveitamento do território, significa alguma perda.

Sentíamos que a vasta área amazônica não estava integrada ao Brasil, não pelo fato de estar desligada dele, mas por não fazer parte do complexo produtivo nacional.

Como objetivo nacional permanente, a integridade territorial exigiu uma reflexão governamental, capaz de garantir ao Brasil, a área amazônica, ameaçada unicamente por não ser aproveitada e conhecida.

A Transamazônica vem trazer o duplo elemento que justifica a luta pela integridade territorial: a inclusão daquela área no complexo produtivo nacional, e consequentemente o povoamento daquela região, que sentirá a presença dos brasileiros que necessitam dela.

Desta forma, qualquer ameaça no território, direta ou indireta, deve ser repelida com a posse definitiva, que transforma uma área em centro de produtividade.

O território é um elemento sujeito a novas conquistas.

Por isso, cabe à ação governamental, o cuidado permanente sôbre o território, não apenas preservando-o da ruptura, mas transformando-o dia a dia em área reconquistada, através do seu aproveitamento sempre mais total.

Varginha, 08/5/72-

[Página 13 – Recorte de Jornal]

Correio do Sul de 13-5-72.

Integração Nacional

(Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros, Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor Titular Pe. Walmor Zucco)

Quantas vezes já se falou de Integração Nacional. É uma constante tão evocada, que facilmente concluimos pela constituição de mais um objetivo nacional permanente.

Não poderia ser diferente.

A evolução social, célere em todas as frentes, exige uma preocupação constante, no sentido de integrar as camadas que naturalmente tomam dianteira, deixando certas áreas numa situação subdesenvolvida.

Garantir a integridade da comunidade nacional, é tarefa da educação que deve agir nas várias frentes que perfazem a realidade global do homem.

A língua, antes de qualquer outro elemento, se constitui fator fundamental no processo integrativo nacional.

A mesma língua facilita a vivência da mensagem, que une os espíritos e aproxima os homens.

Quando pensamos em integração como processo, nós o definimos dinâmicamente.

Cada dia alcançamos maior integração, faltando contudo algo mais, que está condicionado às constantes mudanças que geram novas necessidades.

E’ preciso atender as novas necessidades, pois, quando não satisfeitas tornam-se fontes de desequilíbrios sociais, gerando a desintegração.

Nesta luta pela integração nacional, a funcionabilidade da mesma língua é de importância fundamental.

Integrar uma nação, não é apenas levar recursos materiais às várias regiões, mas zelar pelos padrões morais que sustentam a grandiosidade duma nação.

Para alcançar o desenvolvimento e posição de destaque, uma nação precisa ser integrada socialmente.

O sistema de comunicação é altamente responsável por este objetivo nacional permanente.

Levar a todos os recantos nacionais os mesmos princípios e orientações, é moldar a consciência nacional.

Zelar pela correção de conduta nos meios de comunicação, é reconhecer que êles se transformaram em instrumentos básicos do processo integrativo dum povo.

Integrar uma nação é lutar pela supressão dos desníveis sociais, promover a solidariedade, eliminar os preconceitos e preservar os valores que caracterizam um povo.

A época atual proclama que os homens vivem num mundo sem fronteiras.

Reconhecemos que nesta afirmação reside uma grande verdade.

Precisamos nos conscientizar, para viver esta realidade.

Mesmo que todas as necessidades sejam satisfeitas, numa tentativa de integração sempre mais acentuada, corremos os riscos duma ameaça permanente, pelo fato de vivermos num mundo sem fronteiras.

A ideologia não tem fronteiras, e consegue inocular valores estranhos que entram em conflito com a caracterização do tipo nacional.

Quando isto ocorre, provocado por ideologias adversas aos interesses nacionais, a integração sofre ameaça, muitas vezes não percebida.

O vírus da desintegração contamina a consciência nacional.

A experiência nos diz que a recuperação nacional, ferida pelas ideologias estranhas é tarefa lenta que exige um programa integral no campo educativo.

E a educação é o porta-estandarte da integração, e consegue através da ação coordenada dos governantes e educadores, recuperar as consciências contaminadas pelos inimigos que vagam num mundo sem fronteiras.

Vivemos esta realidade.

Por isso, permanecerá sempre o desafio, e a integração nacional depende da vigilância que busca conquistá-la permanentemente.

Varginha, 17/5/72

[Página 14 – Recorte de Jornal]

Desenvolvimento Nacional

(Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Prof. Titular Pe. Walmor Zucco)

Entendemos tarefa fácil falar sôbre desenvolvimento, especialmente nesta época em que todos os setores da vida humana, estão profundamente contaminados por esta fórmula mágica que consegue mudar o rumo dos homens.

Contudo, basta querer entrar na complexidade do desenvolvimento, para enfrentar o problema de falar de coisa tão divulgada, e ao mesmo tempo mal conhecida.

Existem, sem dúvida, aqueles que medem o desenvolvimento pelo poderio econômico, causando estranheza quando alguém afirma que o desenvolvimento não será realidade em ponto algum, se desligado do homem.

Por isso, e muito mais ainda, já afirmamos que a idéia desenvolvimentista deve nascer com urgência nos homens, sendo implantada à luz dum sistema educacional criteriosamente elaborado, para atender a nova realidade que se chama desenvolvimento.

Dentro do que a doutrina política brasileira entende por desenvolvimento, ou seja, «progredir com ordem e equilíbrio em todos os campos da atividade nacional», queremos destacar o que seja o equilíbrio nas várias dimensões do social.

Facilmente somos levados a subestimar certos aspectos do desenvolvimento.

Hoje, não se prestam para viver o clima desenvolvimentista, aqueles que não reconhecem a necessidade da educação integral, e uma hierarquia de valores dentro desta mesma educação.

O equilíbrio que se busca no desenvolvimento, não é a busca da proporcionalidade entre os elementos da escala desenvolvimentista, mas sim o respeito aos valores contidos nos vários elementos.

Saber respeitar valores e aceitar sua hierarquia, reconhecer que a complexidade do desenvolvimento se assenta exatamente num aspecto subjetivo radicado no homem.

Por isso, a idéia de desenvolvimento desligada do homem se materializa, fugindo dos objetivos da educação integral, que visa entender o homem dentro de sua realidade, bem como lutar pelos atendimentos prioritários, na escala das suas necessidades básicas.

O reconhecimento duma escala hierárquica de valores, propicia uma realidade devidamente ajustada.

O mal de nossa época não é a falta de desenvolvimento, mas sim frentes agigantadas que geram a desproporcionalidade.

Os melhores padrões de níveis sociais do mundo, adquiriram equilíbrio quando passaram a respeitar a hierarquia de valores no atendimento das necessidades humanas.

Contando com esta filosofia de ação, o desenvolvimento garante sua estabilidade, quando operado basicamente com recursos materiais e humanos do próprio país.

Entendemos que esta luta adquire um aspecto de constante presença.

Por isso, o desenvolvimento se torna em todos os momentos da História um objetivo nacional permanente.

[Página 15 – Recorte de Jornal]

DIREITO DE RESISTÊNCIA

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor Titular: Pe. Walmor Zucco S.C.J.)

A diversidade de modos de pensar e agir é condicionante da própria natureza humana.

Por isso, alguns Grupos Sociais sentem necessidade de organizar as diversas formas de pensamento político, e os diferentes processos de ação governamental, tornando-se desta forma representativos duma parcela da opinião pública.

Estes grupos dentro dum regime democrático chamam-se «partidos», e se constituem os intermediários naturais entre o povo e o governo, passando a ser um dos fatores essenciais para o funcionamento do poder.

Desta forma entendemos que a formação de grupos destinados a conduzir a luta política, fora ou acima do âmbito partidário, representa uma violação do processo democrático.

A complexidade sócio-política dos tempos modernos, exige que os grupos altamente conscientizados e organizados na forma de pensamento e ação governamental assumam a responsabilidade de serem os intermediários entre o povo e o governo.

O direito de resistência deve pois, ser exercido por aqueles que realmente participam da vida sócio-política, visando sempre a correção de abusos de poder.

Não podemos conceber que esta bandeira possa ser desfraldada por indivíduos isolados, mas sim pelos grupos representativos, que se tornam os responsáveis pela comunidade.

O direito de resistência exercita-se normalmente através das «eleições». E’ o processo natural corretivos aos maus governantes.

Outro meio de resistência eficaz é a «oposição», que fiscaliza os atos do governo, apontando erros, fazendo corrigir abusos e impondo respeito aos deveres de moralidade.

Forma-se sempre mais nos dias de hoje uma opinião pública vigilante, informada pelos órgãos de divulgação, cuja imensa força representa uma garantia para a sociedade contra os excessos e abusos dos governantes.

Outros grupos sociais, legitimamente organizados para defender interesses da comunidade, podem e devem influenciar a ação dos governantes, na busca das melhores soluções para os problemas políticos.

Pede-se realmente, para que o direito de resistência possa ser exercido, que os princípios de moralidade sejam os critérios para uma ação e resistência moralizadora.

Onde os interesses particulares comandam a ação de resistência, ali aninha-se a corrupção.

Corrupção não é apenas fraudar, mas também aceitar responsabilidade de gerir o bem comum, aceitando a situação de submissão de interesses particulares.

Podem e devem opor resistência à imoralidade, os grupos sociais que alcançaram o significado da responsabilidade de estar na direção duma comunidade.

Varginha, 21/8/72

[Página 16 – Recorte de Jornal]

POLÍCIA E CENSURA

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor Titular Pe. Walmor Zucco S.C.J)

“Não basta assegurar direitos ao homem, é necessário numa época de crise, indicar-lhe também seus deveres como indivíduo, como membro da sociedade e da humanidade”. (Leon Duguit).

Não podemos discorrer sôbre estes fatôres de sustentação do poder nacional, da mesma maneira como vulgarmente eles costumam ser abordados.

Causa-nos aversão os termos «polícia» e «censura», porque recebemos gradualmente a dose que inocula em nosso subconsciente, a rejeição de tudo quanto manifesta repressão.

Muitas vezes, à luz de testemunhos negativos e atos isolados que contrariam os objetivos sadios e benéficos da polícia e censura, fabrica-se na sociedade uma imagem repelente destes «fatores políticos», necessários para estabelecer o clima necessário que gera o desenvolvimento e a paz.

Especificamente, o poder de polícia é o instrumento que se confere à autoridade para limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interêsse público.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, após enumerar os direitos e garantias dos indivíduos, estabelece também, no art. 20, que “toda pessoa tem deveres para com a comunidade, porquanto só nela pode desenvolver livre e plenamente sua personalidade”.

E’ dessa concepção que nasce a filosofia da ordem, na qual se fundamenta a necessidade dos instrumentos «polícia» e «censura», muitas vezes desprestigiados na sociedade atual.

Por sua vez, a censura é uma consequência imediata da filosofia da ordem, que tem neste fator uma fôrça protetora.

Nas democracias, todos podem pensar e difundir filosofias e ideologias políticas, desde que o façam dentro da ordem e por meios pacíficos.

A corrupção, mesmo quando existe amparada pelos instrumentos oficiais da lei, deve ser denunciada e fortemente repelida.

Afirmou com grande eficiência Leon Duguit: “é necessário numa época de crise, indicar aos homens seus deveres como indivíduos, como membros da sociedade e da humanidade”.

Desta forma, o poder de polícia e censura, nem sempre se restringe aos homens da lei, mas deve ser um compromisso assumido por todo cidadão responsável, que muitas vezes convive com os autores da corrupção.

Pois, corrupto também é o conivente na defesa de interesses particulares em prejuízo do interesse público, o omisso, o reacionário, o pseudo-educador que exerce o poder impedindo a evolução, privando os educandos das grandes oportunidades que o progresso e a técnica colocam a sua disposição.

O mesmo afirmamos do chefe e diretor incompetentes, recalcitrantes nos postos de comando, impedindo a plenitude do desenvolvimento.

Entendemos que o poder de «polícia e censura», são fatores positivos do poder nacional, como meios destinados a promover o clima do desenvolvimento, a preservar a paz social e a prevenir ou impedir a subversão da ordem.

Lembramos contudo, que serão fatores negativos, quando deficientemente organizados ou exorbitantes de suas funções.

Varginha, 21/8/72

[Página 17 – Recorte de Jornal]

Cultura Política

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor Titular: Pe. Walmor Zucco – S.C.J.)

Notamos que a ausência nas Escolas da disciplina «ciência política», coloca à frente da sociedade homens despreparados, frutos da má escolha dos governados, que se constituem homens massificados e facilmente ludibriados.

Nossas comunidades possuem baixo grau de cultura política, exatamente pela falta de conhecimentos, que devem ser ministrados nas escolas.

Em termos de «ciência política», o veículo transmissor natural é a experiência, muitas vêzes, ligada à astúcia, daqueles que através dos tempos foram treinados a comandar as comunidades passivas, que tudo aceitam, porque impregnadas de baixo grau de conscientização política.

E’ preciso considerar a «cultura política» como fator fundamental para o exercício do poder político.

A complexidade social de hoje exige dos governantes profundos conhecimentos de «ciência política», a fim de se tornarem capacitados para compreender a sua época e o meio em que atuam.

Por falta de líderes devidamente preparados, muitas vezes o critério da escolha de governantes é feito pela análise da vida administrativa privada dos indivíduos, sem considerar que a captação do significado da administração pública exige uma dupla dimensão.

O senso político, ou seja, a sensibilidade no atendimento das frentes prioritárias da comunidade, aliada à capacidade de escolha de homens dotados de qualidades técnicas, que formam a grande equipe da administração pública.

Daí, por que Platão desejava que os Reis fossem também filósofos e porque Montesquieu incluía entre as qualidades mestras dos Governantes a honra e a virtude, e o historiador Toynbee diz que é o poder criador das minorias dirigentes que deve possuir a força mágica de atuar sôbre as massas não criadoras e de atraí-las.

O progresso técnico-científico dos últimos tempos proporciona novas oportunidades de conhecimento à parcelas cada vez maiores da população.

De fato, as massas anteriormente desinteressadas do processo político nacional, ignorantes de sua posição no conjunto das categorias sociais, adquirem sempre mais conhecimentos políticos e consciência de sua categoria social, através dos modernos meios de comunicação.

Já não se pode ludibriar o povo que clama por maior participação e que está averso à marginalização.

O poder desprovido de conhecimentos, foi sempre o câncer da administração pública em todos os níveis, quer nacional, estadual e municipal. Antevemos como única solução dêste problema a criação de Escolas Superiores especializadas na formação de governantes políticos.

A improvisação, unida ao dirigismo, responsáveis pela permanência de grupos no poder, decretaram a falência de quase a totalidade das pseudo-elites políticas.

Entendemos ainda que o atual sistema político deva completar sua obra saneadora, oferecendo oportunidades de melhor formação dos futuros governantes políticos, através da seriedade disciplinar nas Escolas, que devem corrigir as distorções do dirigismo político, ainda vigente nas comunidades brasileiras interioranas.

E’ de suma importância que a «Cultura Política» seja o critério através do qual possamos escolher os futuros governantes políticos.

Varginha, 21/8/72

[Página 18 – Recorte de Jornal]

Correio do SUL – 7/9/72

A DIPLOMACIA

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor Titular Pe. Walmor Zucco – S. C. J.).

O mundo da «diplomacia» normalmente é analisado à luz das informações jornalísticas, onde é visto como uma alta elite, que vive intensamente a dimensão social da vida.

Contudo, sob o ângulo da «Ciência Política», a Diplomacia se constitui no instrumento básico da «ação política exterior» e visa ajustar e acomodar os interesses em jogo na cena internacional.

O isolamento político não pode ser vivido no mundo das comunicações.

Assim como o desenvolvimento duma nação fundamenta-se na fluidez do mercado interno, para posteriormente avançar em fronteiras em busca da expansão econômica internacional, paralelamente a sociedade política se estrutura internamente possibilitando a convivência entre os seus membros, para depois alcançar as normas gerais de convivência, formalizadas pelo Direito Internacional.

Uma nação não pode ostentar um padrão de política internacional divorciado da realidade interna.

E’ preciso que a imagem de além fronteira se torne reflexo dos reais interesses que preocupam internamente uma nação.

É preciso saber o que se quer, para poder ser alguém no cenário internacional.

O Instrumento político adequado para se levar ao exterior a presença da nação brasileira é a Diplomacia.

Aceitando as armas impostas pelo Direito Internacional, como órgão disciplinador dos relacionamentos entre as nações, cabe à Diplomacia brasileira avaliar e medir a posição que o Brasil deverá assumir em âmbito internacional de acordo com nossas reais possibilidades.

Na época atual a política exterior duma nação deve corresponder à capacidade de compreender, surpreender e aproveitar as contradições da vida entre as nações, fortalecendo desta forma o Poder Nacional, que anteriormente objetivado irradia-se além fronteiras.

O jeito diplomático é fator primordial em se tratando da criação duma boa imagem, em âmbito internacional.

Nesta tarefa, nem sempre fácil, faz-se necessário a sábia utilização dos diversos elementos do «Poder Nacional», que influenciarão com eficácia a situação internacional em tudo que facilite a conquista e manutenção dos objetivos nacionais.

Sabemos que muitas vezes os destinos do mundo já estiveram e continuarão em jogo, nas múltiplas mesas diplomáticas espalhadas pelas nações.

Os acordos e soluções beneficiarão os povos, quando as Nações lutarem por um mundo melhor, fornecendo suas imagens estruturadas internamente, capazes de se constituírem modelos no cenário internacional.

Varginha, 4 de setembro de 1972.

[Página 19 – Recorte de Jornal]

CORREIO do Sul – 13/9/72

Dinâmica Governamental

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor Titular: Pe. Walmor Zucco S.C.J.)

Reconhecemos que o governo, como Poder Público organizado e como elemento de exercício dêste poder, é um Fundamento Político do Poder Nacional.

Entretanto, a ação política do Governo, em determinados momentos da vida nacional, o seu comportamento diante dos múltiplos problemas dinâmicos e circunstânciais, constituem-se um dos Fatores Políticos do Poder Nacional.

A dinâmica governamental sempre mais se impõe como uma fôrça da ação do governo, diante da complexidade desenvolvimentista da sociedade moderna.

Os vários modelos educacionais e econômicos que são apresentados ao mundo, surgiram da busca incansável de governos, na tentativa de alcançar fórmulas próprias para enfrentar sua problemática interna.

Cabe à análise criteriosa de realidade própria duma nação, a descoberta de metas plenamente adequadas ao quadro sócio-político nacional.

E’ vicioso importar modelos externos, sem que antes se conheça a razão de sua existência.

Não se pode plantar a semente, sem que antes estudemos o terreno propício para que ela germine e dê frutos.

A dinâmica governamental constitui a forma do agir dos diversos Poderes do Estado, diante dos problemas da vida nacional.

Cada nação se diferencia das demais, por variarem os elementos de natureza histórica, geográfica, econômica e psicossocial.

A História comanda os fenômenos sociais e políticos, deixando neles a sua marca indelével.

Os elementos geográficos atuam como fatores do poder político, enquanto condicionam e modificam a ação governamental na busca de suas metas prioritárias.

Uma nação se projeta na proporção de seu poderio econômico, razão pela qual o elemento econômico é fator marcante do poder nacional.

Os elementos de natureza psicossocial, como população, estrutura social, caráter nacional, propaganda e moral, são valores transformadores das estruturas da sociedade, e que portanto devem ser sabiamente manipulados pela dinâmica governamental.

A Personalidade própria duma Nação é atingida através da busca incessante de modelos próprios nas múltiplas dimensões do social.

A ação governamental é o fator político responsável na conquista do grande sonho de todos os povos, ou seja, tornarem-se livres política, cultural e economicamente.

Varginha, 4 de setembro de 1972.

[Página 20 – Recorte de Jornal]

Correio do SOL – 16/9/72

ELEMENTOS PSICOSSOCIAIS DO PODER NACIONAL

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor Titular: Pe. Walmor Zucco – S.C.J.).

“A índole Social do Homem evidencia que o aperfeiçoamento da pessoa humana e o desenvolvimento da própria sociedade dependem um do outro.”

A pessoa humana é e deve ser o princípio, sujeito e o fim de todas as instituições, e absolutamente da vida social.

O Filósofo Bergson nos fala da dupla dimensão do homem: a interioridade e a exterioridade.

Em sua interioridade habita o «Eu pessoal» ou profundo, receptáculo de todos os atributos da pessoa humana, fazendo com que cada um não se confunda com o outro, sendo êle próprio.

Na longa descoberta do «Eu pessoal», o homem se conhece sempre mais, e então nasce dentro de si uma semente, que germina e se agiganta em potencialidade, que explodindo na interioridade vai em busca do exterior.

Nesta fase o homem se lança à comunicação. Ele quer levar aos outros o potencial que domina sua interioridade, manifestando-se através do «Eu social».

Os aspectos psicológicos, residentes no Eu pessoal e interior, unidos à fórmula mágica da comunicação deste potencial, se constituem os elementos Psicossociais do poder nacional.

Entendemos então que a população que é formada por todos aqueles que levam o «Eu pessoal» ao plano do social, por conseguinte repartindo com os outros, é o primeiro elemento no qual se fundamenta o poder nacional.

Por isso a população é a essência do poder psicossocial.

Os valores morais, os vínculos da organização social e a política da nacionalidade se formam e desenvolvem no seio da população.

E’ a matéria-prima com que conta uma nação para atingir e conquistar seus objetivos de evolução e desenvolvimento, sobrevivência e conservação.

A História é um testemunho gritante da forma como foi tratada a população.

Nações atingiram o esplendor, quando sua população mereceu atenção prioritária, e outros chegaram à escravidão, quando seu povo passou a ser meio ou instrumento e não fim.

Três aspectos merecem especial atenção em se tratando da população como elemento psicossocial do poder nacional.

Sua densidade no território de um país, implica no alcance do grande objetivo nacional, que é a Integração Nacional.

[Página 21 – Recorte de Jornal]

CORREIO DO SUL – 23/9/72

ESTRUTURA SOCIAL

(Cont. Elementos Psicossociais do Poder Nacional)

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha. Professor Titular: Pe. Walmor Zucco SCJ)

“A índole social do homem evidencia que o aperfeiçoamento da pessoa humana e o desenvolvimento da própria sociedade dependem um do outro.”

Entendemos por «estrutura social» a totalidade dos fatos que tornam interdependentes os indivíduos e grupos duma sociedade.

Na «estrutura social» repousam praticamente o dinamismo ou o pauperismo duma nação.

Nela também reside a verdadeira organização social dum povo, pois, quanto maior mobilidade tiverem os componentes das classes sociais vigentes no país, mais se afirmará êsse povo como nação livre e independente.

A educação, a saúde e o trabalho são as «alavancas» que, conforme seu grau de potencialidade, poderão gerar o desenvolvimento e a grandeza duma pátria.

As classes sociais surgem como fôrças da própria sociedade, dando-lhe vida e configurações específicas.

JULIAN MARÍAS afirma que a articulação duma sociedade em classes sociais obedece a um princípio aglutinador dentro de cada classe e diversificador ou separador dentro da sociedade.

Este princípio, contudo, é variável se o interpretarmos em sua realidade histórica.

Ao longo da História encontramos a sociedade dividida mais em «castas» do que em classes sociais.

Exemplos: na Roma Antiga vemos patrícios e plebeus; na França e outros países europeus em muitos séculos vemos: nobreza, clero e povo, e sob o ponto de vista político, aparecem designações como: burguesia e proletariado, massa, povo, elite etc.

O que acontecia era a estratificação rígida.

Contudo, nas nações democráticas as classes sociais representam mais uma acomodação dentro duma camada respectiva, conforme um modo específico de vida.

Cada indivíduo de acordo com seus costumes, crenças, idéias, estilos, conhecimentos, preferências, hábitos e gostos, se outorga uma condição social e se situa dentro da camada na qual se sente à vontade.

Quando esta acomodação não representa plena satisfação, surgem os desajustamentos sociais e as angústias chegando até a gerar graves desiquilíbrios sociais.

Nas democracias a «mobilidade vertical» entre as diversas camadas sociais permite a cada um situar-se dentro da classe que lhe agrada mais, de acordo com seus hábitos, gostos e preferências.

Valorizamos sobremaneira esta característica dos regimes democráticos.

Pesam ainda fundamentalmente dentro da «estrutura social», mantendo a admirável dinâmica das classes sociais, os fatores seguintes: família, educação e cultura, saúde, trabalho e providência, vigências sociais, que serão abordados em próxima oportunidade.

[Página 22 – Recorte de Jornal]

ESTRUTURA SOCIAL (II)

(Cont. Elementos Psicossociais do Poder Nacional)

CORREIO DO SUL – 27/9/72

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor Titular: Pe. Walmor Zucco S.C.J.)

“A índole social do homem evidencia que o aperfeiçoamento da pessoa humana e o desenvolvimento da própria sociedade dependem um do outro.”

A «estrutura social» tem na dinâmica das classes sociais, aquêle fator importante que determina a feição política duma nação. Isto porque as classes sociais se articulam através de outros fatores que juntos definem a totalidade da estrutura social. (Vide Correio do Sul n.º 2.558)

Por isso, intrinsecamente ligada à estrutura social, constituindo-se num dos elementos decisivos de sua formação, está a «família». E’ a família o receptáculo dentro do qual o indivíduo realiza seu primeiro ensaio de articulação na sociedade.

E’ conhecida a definição de família «célula mãe da sociedade».

Nela realmente se realizam as primeiras experiências, e dela os indivíduos levam os princípios e as bases para a dinamização social.

Os vínculos familiares estabelecidos dentro da coesão duma família solidária, atestam e garantem a unidade e a fortaleza dum povo na construção duma grande nação.

A dinamicidade da estrutura social conta com mais um elemento canalizador das potências humanas que é a «educação».

O aperfeiçoamento das faculdades humanas, levam à melhor adaptação do homem à vida social, crescendo as possibilidades de escolha e maior elasticidade da «mobilidade vertical».

A educação, mesmo primando como fenômeno individual, é predominantemente social, porque a comunidade é a primeira a sentir sua presença.

Contudo, a cultura dum povo, não se mede unicamente pela erudição ou ilustração dos indivíduos isoladamente, mas pela maneira de ser e de pensar dos grupos que constituem a sociedade.

Todos sonhamos com uma maneira de ser e de pensar sadia, à luz do princípio universal de saúde: «Mens sana in corpore sano».

Torna-se assim a saúde outro elemento de valorização dum povo. Ela não é apenas um atributo individual, mas um bem coletivo que assume foros de obrigação social.

Um povo doente, gera uma nação falida. Um povo sadio é aquele que constrói objetivamente a nação criada anteriormente como mundo de felicidade.

A organização mundial da saúde, definiu saúde como «o estado de completo bem-estar físico, mental e social».

Percebemos a íntima relação que existe entre os elementos componentes da estrutura social.

[Página 23 – Recorte de Jornal]

CORREIO DO SUL – 11/10/72

ESTRUTURA SOCIAL (III) [OCR diz IV na pág 23, mas o texto corresponde ao item III sobre trabalho/previdência e o índice diz 11/10 é III]

(Cont. Elementos Psicossociais do Poder Nacional)

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor titular: Pe. Walmor Zucco S.C.J.)

“A índole social do homem evidencia que o aperfeiçoamento da pessoa humana e o desenvolvimento da própria sociedade dependem um do outro.”

Pertencem à «estrutura social» dois elementos atuantes na sociedade: o trabalho e a previdência social.

O documento «Gaudium et Spes» afirma que «o trabalho humano se exerce na produção e comércio de bens ou na prestação de serviços econômicos».

Mesmo que o trabalho para muitos se revista dum caráter individual, buscando e defendendo interesses particulares, ele tem implicações com outrem, revestindo-se em benefício de outrem e ligando-se ao grupo e à estrutura social.

Desta forma entendemos porque o trabalho se insere no campo psicossocial.

Trazendo implicitamente o sentido de cooperação e solidariedade o trabalho torna-se um fator social de primordial importância.

O trabalho integra o homem no Grupo, fazendo-o presente na construção da estrutura social duma nação.

A complexidade da máquina desenvolvimentista, que uniu as múltiplas frentes de trabalho, imprimiu um ritmo eletrônico na vida do homem, e em muitas oportunidades ameaça a sua própria integridade física e espiritual.

Foi necessário que um novo elemento passasse a pertencer à estrutura social, com finalidade defensiva do próprio homem.

Surge então a «previdência social» como força protetora do homem, a fim de salvá-lo da materialização total, ou de sua transformação em meio de produção.

A criação dum verdadeiro sistema de segurança e amparo, se traduz nos dias de hoje nos organismos de previdência e assistência sociais.

A união do Estado, empregadores e empregados na luta pela defesa do homem, conduz à realização da justiça social, grande sonho da atormentada sociedade moderna.

Cada sociedade cultiva um conjunto de vigências sociais, que passam a pertencer a sua estrutura e se constituem em garantia de sua durabilidade fecunda.

Trataremos destas «vigências sociais» em próxima edição deste bi-semanário.

[Página 24 – Recorte de Jornal]

CORREIO DO SUL – 18/10/72

ESTRUTURA SOCIAL IV

(Cont. Elementos Psicossociais do Poder Nacional)

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor titular: Pe. Walmor Zucco S.C.J.)

“A índole social do homem evidencia que o aperfeiçoamento da pessoa humana e o desenvolvimento da própria sociedade dependem um do outro.”

Dentro da complexidade da estrutura social notamos a presença marcante dum conjunto de elementos que determinaram o tipo de comportamento e atitudes dos indivíduos na sociedade.

As crenças, as idéias e as opiniões se difundem, impulsionadas por uma fôrça que subordina a si a maior parte dos membros duma coletividade.

Cria-se, assim, uma realidade social superior à própria vontade do indivíduo, que influencia seu comportamento no espaço e no tempo, e da qual todos dependem.

Esta força viva, vigente que passa a atuar vigorosamente sôbre as atitudes humanas chama-se «Vigência Social».

Ortega Y Gasset enriqueceu a Sociologia com este têrmo, transportando-o da linguagem jurídica.

Julian Marias afirma que as «vigências não provêm da vida individual, mas são especificamente sociais».

Elas exercem sua ação sôbre os indivíduos, através da sociedade, não havendo uma delimitação de seu campo de influência.

Nem todas as «vigências» têm o mesmo valor ou mesma força, pois dependem do maior ou menor conteúdo moral que encerram.

Contudo, podemos reconhecer uma escala hierárquica nas «vigências».

Existem aquelas que atuam poderosamente sôbre o indivíduo, com força de lei, pautando sua conduta, fazendo-o trilhar, por exemplo, os princípios duma crença.

Estas vigências que se constituem um reservatório poderoso de força, chamamos de «Supervigências», que vigoram ao lado de tantas outras de menor importância, presentes na vida do homem em sociedade.

Apontamos as «supervigências» como determinantes de aspectos fundamentais da estrutura social.

O DIREITO como garantia da vida harmônica do grupo, da família, da sociedade e do Estado, sob todas as modalidades, se constitui hierarquicamente a primeira das «vigências» da sociedade.

Ele é uma realidade viva, ubíqua, coercitiva, embora silenciosa e nem sempre percebida.

A MORAL como norma incoercitiva, de foro interno baseada em princípios de razão, cuja observância contudo, não tem caráter coativo, perpassa as ações humanas como fôrça transformadora.

O ato humano envolve a inteligência e a vontade. A concordância dessas duas faculdades com a consciência moral permite ao indivíduo analisar sua função e concluir se deve ou não prossegui-la.

Falaremos em próxima edição sôbre as quatro supervigências restantes: Religião, Arte, Recreação e Ideologia.

[Página 25 – Recorte de Jornal]

CORREIO DO SUL – 21/10/72

ESTRUTURA SOCIAL V

(Cont. Elementos Psicossociais do Poder Nacional)

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha – Professor titular: Pe. Walmor Zucco S.C.J.)

“A índole social do homem evidencia que o aperfeiçoamento da pessoa humana e o desenvolvimento da própria sociedade dependem um do outro.”

Apontamos em artigo anterior que as supervigências se constituem pilastras de sustentação das estruturas sociais.

Já citamos o Direito e a Moral, restando ainda a religião, arte, recreação e ideologia, como parte das supervigências sociais.

Castro Nery afirma acertadamente que «a religião aparece como uma necessidade profundamente humana»; a inteligência não se satisfaz com as respostas insuficientes da ciência e da filosofia; a vontade sente-se arrebatada por um desejo de vida mais perfeita; a sensibilidade não satisfeita com os bens efêmeros da vida, busca consolidar-se numa felicidade mais durável e nobre.

A religião como coluna mestra da sociedade, se diferencia da simples crença, não só pelo teor moral e moralizador de que se reveste, como ainda, pelo aspecto místico, que encerra.

No complexo das relações do homem com o meio social, surge a arte com notória influência no campo psicossocial.

Um povo civilizado e culto, tem na arte a expressão mais adequada de sua índole, desejos e aspirações.

Refazer as energias perdidas, se constitui uma obrigação. A sociedade de hoje assiste a grande corrida do homem contra suas necessidades.

O desgaste demasiado necessita da recreação, como fonte de novas energias.

A sociedade planeja sempre mais novas fórmulas recreativas, buscando amainar a neurose coletiva que ameaça liquidar a vida social.

Entre as supervigências a recreação é o oásis que revigora e equilibra a vida social.

Para que a vida em sociedade se torne possível, os homens necessitam dum conjunto de idéias através das quais eles possam conceber uma imagem do seu mundo.

Essa imagem se constituirá a ideologia básica, segundo a qual os homens passam a viver.

Todo grupo pertencente a uma sociedade pode trazer modificações ou acréscimos à ideologia básica, formando-se assim uma extensa gama de idéias agregadas que podem exercer forte influência na vida social.

A história dos homens sempre foi assim: viveram de acordo com suas idéias.

Varginha, 17-10-72

[Página 26 – Recorte de Jornal]

Correio do SOL – 25/10/72

Caráter Nacional I

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha. Professor Titular: Pe. Walmor Zucco S. C. J.)

Outro fundamento psicossocial do poder é o «caráter nacional».

A totalidade de indivíduos de uma nação é a responsável pela constituição dum caráter que define uma coletividade.

Cada indivíduo é uma gama de tendências, emoções, temperamento, hábitos, sentimentos, idéias e elementos básicos formadores do seu caráter e personalidade.

Esses elementos sofrem modificações com a incorporação do homem na sociedade, bem como pela luta de cada um no seu ajustamento ao meio.

Em consequência dêste encontro do indivíduo, rico em interioridade com o meio ambiente, surge um comportamento coletivo, fruto da influência do próprio meio sôbre o indivíduo e deste sôbre o meio.

Forma-se então o que Kardiner e Linton chamam de «personalidade básica», que é um denominador comum, determinante dum tipo de sociedade.

Desta forma podemos dizer, que o «Caráter Nacional» tem suas raízes na individualidade consciente de cada um, modelada pelo coletivo e amalgamada pelas instituições.

O «Caráter Nacional» não é uma mera generalização de traços individuais.

Na sua formação tem presença marcante o processo histórico-cultural do povo, onde suas origens, etnias, hereditariedade, aprendizagem, educação, vigências e outros elementos plasmam plenamente uma estrutura.

Compreendemos assim o porquê da estabilidade do «Caráter Nacional».

As variações que possam ocorrer são lentas, e acontecem após longos períodos de vida de cada nação.

Contudo existem vários fatores que integram o «Caráter Nacional», como: moral nacional, raízes culturais, opinião pública.

Em próxima edição discorreremos sôbre êstes fatôres que integram e plasmam o «Caráter Nacional».

[Página 27 – Recorte de Jornal]

CORREIO do Sul – 28/10/72

Caráter Nacional II

(Extratos de aula – Cadeira de Estudos de Problemas Brasileiros – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha. Professor Titular: Pe. Walmor Zucco S. C. J.)

Três fatores integram e fundamentam o «Caráter Nacional».

O primeiro deles é o «Moral Nacional».

E’ fácil identificar a força moral nos indivíduos, mas nem sempre o todo se constitui o reflexo fiel das partes, tratando-se do «Moral Nacional».

Conhecemos através da História, que subsistiram às intempéries, os povos que mantiveram um clima moral coletivo capaz de salvaguardar os bons princípios.

Esta linha de conduta moral que perpassa a sociedade, forja a infraestrutura do «Moral Nacional».

Surge então em meio ao povo o maior ou menor grau de resistência perante as injunções e vicissitudes que lhe sobrevem.

Grupos Sociais já lançaram campanhas de «rearmamento moral» para salvar a sociedade.

Aliás, em tôda comunidade onde impera o individualismo, qualquer apelo comunitário realizado pelo poder público, revolta a coletividade.

O «Moral Nacional» está sujeito à relativa instabilidade, conforme os estímulos e reações que sôbre ele acontecem.

Ele se constitui um termômetro medidor da capacidade de sacrifício duma nação em prol do bem-comum.

Uma nação de «Moral Nacional» elevado, caminha serenamente para o desenvolvimento.

As raízes culturais dum povo influenciam de forma marcante o caráter duma nacionalidade.

Os conhecimentos, as crenças, a arte, a moral, as leis, os costumes, todas as disposições e hábitos adquiridos pelo homem como membro duma sociedade, formam um complexo cultural, com uma história que remonta à raízes muitas vezes distantes.

Este complexo cultural que se exterioriza por intermédio da opinião pública, é fator preponderante na formulação do «Caráter Nacional».

Assim, os traços predominantes de personalidade dos povos, que se constituem a expressão do caráter nacional, têm suas raízes nos costumes, hábitos, etc., formadores da «personalidade básica».

Colaboram ainda na formação do «Caráter Nacional», fatores de outra natureza, como político, econômico, militar, histórico e geográfico.

Concluimos assim esta temática sôbre «Fundamentos e Fatores Políticos e Psicossociais do Poder Nacional».

[Página 28 – Relatório SNI]

CONFIDENCIAL

SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES

INFORMAÇÃO Nº 008/ABH/SNI

(008516/75)

DATA: 22 de Janeiro de 1975

ASSUNTO: PADRE WALMOR ZUCCO

REFERÊNCIA: AC nº 357/74/22/07/74

DIFUSÃO: AC

Atendendo a solicitação contida no documento da referência, informamos:

1. QUALIFICAÇÃO

WALMOR ZUCCO, filho de Alexandre Zucco e Cristina Zucco, nascido aos 02 Jul 39, em BRUSQUE/SC. Padre da Congregação do Sagrado Coração de Jesus. Atualmente, pároco da Matriz do Divino Espírito Santo, em VARGINHA/MG.

2. OUTROS DADOS

O Padre WALMOR ZUCCO pertence à linha moderada da Igreja. Dados obtidos junto a ASP apresentam o nominado como cidadão “democrata convicto e combativo, destacou-se como oponente de esquerda desde a época em que cursava Sociologia na USP, ligando-se ao Movimento “Convívio” em 1968, foi indicado pelo Governador do Estado de SÃO PAULO para frequentar a ESG. Tido como possuidor de inteligência viva e cultura acima da média”. Ligado a esta Agência, com a qual vem colaborando, sistematicamente. Através da cópia do seu “curriculum vitae” (ANEXO) verifica-se ser possuidor de cursos superiores e de extensão universitária, inclusive o Ciclo de Estudos, promovido pela ADESG.

3. SITUAÇÃO EM VARGINHA/MG

Por se insurgir contra os desmandos do Juiz de Direito da Comarca, FRANCISCO VANI BEMFICA, o Padre WALMOR tornou-se um alvo constante do magistrado em denúncias, as mais diversas, que são, periodicamente, encaminhadas aos órgãos de segurança e informações.

[Página 29 – Continuação Relatório SNI]

(CONTINUAÇÃO DA INFORMAÇÃO Nº 008/ABH/SNI/75 – Fl. 02/008516)

a. É oportuno ressaltar que esta Agência foi levada a desenvolver esforços no sentido de investigar cada uma dessas denúncias, nada tendo sido apurado, até o momento, que possa confirmá-las, pelo menos em parte.

b. O Padre WALMOR ZUCCO e o Juiz FRANCISCO VANI BEMFICA representam dois grupos oponentes. Ligados ao primeiro estão, dentre outros, os Drs. NAYLOR SALLES GONTIJO e EDUARDO BENEDITO OTTONI, vítimas de campanha (inclusive difamatória) empreendida pelo Juiz. Do lado dêste encontram-se o Dep MORVAN ACAYABA DE REZENDE e o Prof. LEOPOLDO VEIGA MARINHO, dentre outros.

Foi levantado que de uma maneira geral, tôda a sociedade local se ressente dessa situação e, em grande parte, se coloca contra o Juiz, cujo procedimento inescrupuloso é bem conhecido.

4. CONCLUSÃO

Com o provável objetivo de encobrir os seus próprios deslizes e o seu procedimento corrupto, o Juiz FRANCISCO VANI BEMFICA encaminha, periodicamente, a órgãos de informações e segurança, denúncias diversas contra seus opositores. Investigando-as, esta Agência concluiu pela total improcedência dessas acusações e pela conduta irrepreensível, até o momento, do Padre WALMOR ZUCCO, alvo predileto do magistrado.

Anexo:

(*) Cópia xerox do “Curriculum Vitae” do Padre WALMOR ZUCCO.

(*) OBS.: O anexo é o mesmo que se encontra na INFÃO 282/ABH/SNI.

CONFIDENCIAL

[Página 30]

FIM

Atualização editorial (16/02/2026)

Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.

Tags relacionadas

Juiz Nacional Varginha

Este Juiz é um venal – O CORRUPTO Juiz Francisco Vani Bemfica

Imagem 2 (Título: PENTE FINO – 25 Fev. 1973)

Imagem 3 (Título: PENTE FINO – Recortes variados)

SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES

RECORTES DE JORNAL ANEXOS AO DOSSIÊ

[Página 1 – Capa/Códigos]

[Página 2 – Continuação do Curriculum Vitae]

[Página 3 – Assinatura]

[Página 4 – ANEXO “C”]

[Página 5 – Carta ao Conselho Estadual de Educação]

[Página 6 – Carta de Demissão]

[Página 7 – Recibo]

[Página 8 – Carta do Diretor]

[Página 9 – ANEXO “D”]

[Página 10 – ANEXO “E” – Índice de Aulas/Artigos]

[Página 11 – Recorte de Jornal]

[Página 12 – Recorte de Jornal]

[Página 13 – Recorte de Jornal]

[Página 14 – Recorte de Jornal]

[Página 15 – Recorte de Jornal]

[Página 16 – Recorte de Jornal]

[Página 17 – Recorte de Jornal]

[Página 18 – Recorte de Jornal]

[Página 19 – Recorte de Jornal]

[Página 20 – Recorte de Jornal]

[Página 21 – Recorte de Jornal]

[Página 22 – Recorte de Jornal]

[Página 23 – Recorte de Jornal]

[Página 24 – Recorte de Jornal]

[Página 25 – Recorte de Jornal]

[Página 26 – Recorte de Jornal]

[Página 27 – Recorte de Jornal]

[Página 28 – Relatório SNI]

[Página 29 – Continuação Relatório SNI]

[Página 30]

Deixe um comentário Cancelar resposta