À Corregedoria TJMG Venho, por meio deste, com fundamento nos princípios constitucionais e nas normas de acesso à informação aplicáveis ao Poder Judiciário, REQUERER a implementação e/ou aperfeiçoamento imediato de política de transparência ativa para que todo procedimento correicional (instaurado, em tramitação…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) enfrenta um dilema que transcende a prática cotidiana do Direito. Ao insistir na manutenção de processos físicos, a seccional parece optar por um caminho em que a transparência e a visibilidade…
VARGINHA/MG – Investigação em andamento sobre o caso Transparência zero: O segredo de justiça abusivo. Documentos apontam irregularidades graves envolvendo figuras públicas locais. Nossa equipe jurídica analisa as provas. A sociedade exige respostas das autoridades competentes, incluindo o CNJ e o…