Sob a perspectiva de Nucci (2014), o sistema processual penal brasileiro ainda apresenta fragilidades significativas no que tange à efetiva proteção dos direitos e garantias individuais. De acordo com o autor, é necessário um amadurecimento mais substancial para garantir a segurança jurídica…
Resumo: Este artigo explora as nulidades resultantes do uso de provas ilícitas no processo penal brasileiro e como essas nulidades podem ser instrumentos estratégicos de defesa. Discutimos a tensão entre a busca pela eficiência do sistema de justiça e o rigor das…
VARGINHA/MG – Investigação em Andamento sobre Manipulação de Provas em Processos de Família: Irregularidades Graves Envolvendo Figuras Públicas Locais A cidade de Varginha, no sul de Minas Gerais, está no centro de uma investigação que promete abalar as estruturas do sistema judiciário…