NULIDADE ABSOLUTA AB INITIO FUNDAMENTOS
NULIDADE ABSOLUTA AB INITIO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS, EVOLUÇÃO DOGMÁTICA E A CRISE DA RIGIDEZ NO SISTEMA DAS INVALIDADES JURÍDICAS 1. Introdução: A Tensão Ontológica entre Validade e Eficácia A compreensão da nulidade absoluta no ordenamento jurídico contemporâneo exige não apenas um exame…