O Princípio da Dignidade
e a Eficácia dos Direitos da Personalidade no Direito das Famílias: A Força Imperativa da Responsabilidade Civil — Introdução A evolução contemporânea do Direito de Família no Brasil consolidou a premissa de que o núcleo familiar não constitui um território imune à incidência das regras de responsabilidade civil. O matrimônio e a união estável estruturam-se sobre uma sólida rede de deveres jurídicos recíprocos, que incluem a…