Lei Henry Borel, Cronotoxicidade e “Consórcio da Obstrução”
Uma análise detalhada dos documentos do caso revela como a Lei Henry Borel está sendo invocada de forma inédita para acusar o sistema de justiça de Varginha de cometer violência institucional, com o magistrado Antônio Carlos Parreira no centro das denúncias de dolo funcional e manipulação processual. Um conjunto volumoso de petições, representações e relatórios técnicos endereçados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público de Minas Gerais…