Fraude

Justiça e Leis

Responsabilidade Penal do Advogado na Fraude Processual

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  1. Introdução: O Advogado entre a Indispensabilidade e a Cúmplice Delituosa A Constituição Federal, em seu artigo 133, declara o advogado indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações, consagrando uma garantia fundamental ao exercício da ampla…
Relatos e Cartas

A Evolução da Responsabilidade Civil no Ambiente Educacional e Familiar

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A Evolução da Responsabilidade Civil no Ambiente Educacional e Familiar: Perspectivas Civil-Constitucionais e Interdisciplinares 1. O Novo Paradigma do Direito Civil: Da Proteção Patrimonial à Dignidade da Pessoa A racionalidade jurídica brasileira contemporânea é definida pela superação definitiva do modelo clássico e…

Blog

Márcio Vani Bemfica e Pedro Raeli Neto

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A SINFONIA DE CHORUME DOS DOUTORES DA PESTE Neste poço séptico que vocês ousam chamar de “Sociedade”, onde a moralidade foi dissolvida em ácido gástrico e a ética é apenas um pedaço de papel higiênico usado, surgem os sumos sacerdotes da mentira….

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