Análise Crítica da Lei da Síndrome da Alienação Parental
Este estudo tem como objetivo analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que regula a Síndrome da Alienação Parental (SAP). Este fenômeno, embora recente no ordenamento jurídico brasileiro, já se configura como uma questão recorrente nas decisões judiciais…