IMO SENHOR DOUTOR JUIZ CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ref.: Processo SEI Nº 0189739-81.2025.8.13.0000 Reclamante: -Reclamado: Juiz de Direito ANTÔNIO CARLOS PARREIRA – , já devidamente qualificado nos autos do processo administrativo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante…
vinte e dois centésimos por cento) da meação dela outorgante vendedora nos referidos bens, pelo preço justo e contratado de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), que lhe foi pago pelo outorgado comprador, da seguinte forma: Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) em moeda corrente nacional, através…
A cidade de Varginha, conhecida por sua história e importância no Estado de Minas Gerais, está imersa em uma investigação de grandes proporções que aponta para graves irregularidades no sistema judiciário local. Documentos e relatos revelam uma trama de favorecimento envolvendo figuras públicas…
Como o STJ está desmontando a “Nulidade de Algibeira”, reescrevendo a proteção à mulher e fechando o cerco contra a impunidade civil. I. A CAIXA-PRETA DO PROCESSO: QUANDO A TÉCNICA VIRA TRAPAÇA Durante décadas, o sistema judiciário brasileiro funcionou como um jogo de tabuleiro manipulado. Para os…
rnDocumentos secretos inéditos implodem o mito da “honestidade” no regime militar. Em Varginha, a cruzada contra a subversão era apenas uma cortina de fumaça para uma máquina de grilagem, roubo de empresas e encobrimento de estupros operada de dentro do Fórum. Esta é a história de como a própria…
I. O CENÁRIO: A JURISDIÇÃO COMO ARMA DE GUERRA Não se trata de um litígio trivial sobre guarda ou alienação parental. O que emerge dos autos é um uso predatório do sistema judicial para destruir a relação pai-filho sob o pretexto da proteção infantil. Estamos diante de um lawfare doméstico, onde o…
Resumo: Uma investigação sobre a interferência direta do juiz nas eleições. O artigo detalha como Bemfica usava sua posição de Juiz Eleitoral para coagir votos, manipular mesários e garantir a vitória de Morvan Acayaba. A democracia durante a ditadura militar era, na melhor das hipóteses,…
Estudo de caso revela como a confusão histórica entre o Fórum, o Ministério Público e a FADIVA criou um “vício de origem” que ameaça a imparcialidade dos julgamentos em Varginha. Quando o juiz, o promotor e o advogado da parte contrária estão ligados pela mesma árvore genealógica e institucional,…
A Fundação Educacional de Varginha (FEV), mantenedora da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), representa um dos casos mais emblemáticos e sombrios de captura institucional na história recente do Brasil. O que nasceu como uma instituição educacional voltada para o ensino jurídico e o…
Uma Análise Histórica Aprofundada sobre Poder Local, Corrupção Sistêmica e a Repressão Militar (1970-1980) INTRODUÇÃO: O CONTEXTO DO COLAPSO INSTITUCIONAL E A MORALIDADE DE FACHADA Uma análise exaustiva e criteriosa de documentos confidenciais desclassificados do governo brasileiro, datados do…
