constitucional primário

direitos fundamentais, dever de proteção do Estado e responsabilidade institucional pela convivência familiar Introdução A proteção jurídica da criança não é uma promessa lateral do ordenamento. É um comando constitucional direto, rígido e prioritário. No Brasil, a criança não comparece ao Direito como extensão patrimonial dos pais, objeto de disputa privada ou consequência biológica da família. Comparece como sujeito constitucional primário. A Constituição Federal…