Uma Proposta para a Ponderação de Princípios em Conflito no Direito
- Introdução: A Tensão entre a Proteção e a Garantia no Estado Democrático de Direito A evolução da legislação voltada à proteção de grupos vulneráveis, exemplificada pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), representa um avanço civilizatório inquestionável. Contudo, sua aplicação…