Justiça e Leis

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JUIZ ANTÔNIO CARLOS PARREIRA QUE DESTRÓI FAMÍLIAS EM VARGINHA

· 32 min de leitura

JUIZ ANTÔNIO CARLOS PARREIRA: A FACE OCULTA DO “SEQUESTRO INSTITUCIONAL” QUE DESTRÓI FAMÍLIAS EM VARGINHA A Trajetória do Juiz Antônio Carlos Parreira: Do Pioneirismo Tecnológico à “Cronotoxicidade” como Método de Lawfare O Juiz Antônio Carlos Parreira , titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha/MG e Diretor do Foro, construiu ao longo de quatro décadas uma trajetória que seus acusadores classificam como a personificação do “magistrado-orgânico” –…

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OAB/MG – Parecer de Avaliação de Conduta e Infração Ético-Disciplinar

· 18 min de leitura

Assunto: Avaliação técnica de infrações ético-disciplinares e patologia processual Referência: Representações em face dos Drs. João Paulo Figueiredo Martins, Alexandre José Prado Campos e Silva, Márcio Vani Bemfica e Pedro Raeli Neto. 1. Introdução e Enquadramento Normativo: A Advocacia como Múnus Público A advocacia, por imperativo do Art. 133 da Constituição Federal, é indispensável à administração da justiça, qualificando-se como um múnus público que não admite o exercício arbitrário ou…

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REPRESENTAÇÃO CORREICIONAL – ALOISIO RABELO DE REZENDE

· 19 min de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS C/C PEDIDO DE AVOCAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSPEÇÃO CORREICIONAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) REPRESENTAÇÃO CORREICIONAL DE CARÁTER URGENTÍSSIMO, IRREVERSÍVEL E DE ORDEM PÚBLICA OBJETO: AFASTAMENTO LIMINAR E RECONHECIMENTO DE SUSPEIÇÃO OBJETIVA POR RISCO DE “STATE CAPTURE” (CAPTURA DO ESTADO), QUEBRA DA “PUBLIC TRUST” (CONFIANÇA PÚBLICA), VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL…

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