A Gênese Histórica e as Ramificações Contemporâneas da FUNEVA/FADIVA

1. Introdução: A Educação Jurídica como Vetor de Dominação Oligárquica

A análise da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) e de sua mantenedora, a Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), exige uma ruptura com a visão convencional que reduz a instituição a meramente um centro de ensino superior. Na realidade, a FADIVA opera como um epicentro de poder no Sul de Minas Gerais, funcionando como a materialização institucional de um pacto oligárquico duradouro entre duas dinastias locais: os Acayaba de Rezende e os Bemfica.

A fundação da FADIVA não foi uma resposta única a uma demanda educacional reprimida, mas parte de um projeto estratégico que visa consolidar e expandir as esferas de influência dessas famílias. A aliança entre Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, que trouxe o capital político e legislativo, e Francisco Vani Bemfica, cuja influência na magistratura era incontestável, criou um ecossistema de poder autossustentável. Dentro deste arranjo, a formação de bacharéis em Direito tornou-se uma moeda simbólica, forjando uma “dívida de lealdade” entre a instituição e o Judiciário, o Ministério Público e a administração pública local.

Décadas após sua fundação, em 1964, a FUNEVA ainda perpetua práticas que violam princípios republicanos como a impessoalidade e a moralidade administrativa, evidentes nas práticas de nepotismo e nas ligações familiares que dominam a estrutura da faculdade e suas extensões, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Neste relatório, exploraremos a gênese histórica, a estrutura administrativa e as implicações sociopolíticas da FADIVA, aprofundando a compreensão sobre as pessoas e as conexões que sustentam essa rede de poder.

2. A Gênese Histórica: O Pacto Fundador de 1964 e a Academia como Incubadora

Para entender a FADIVA moderna, é essencial revisitar o momento de sua criação, que se deu no contexto do golpe militar de 1964, quando o Brasil passou por transformações políticas profundas. Nesse cenário, a elite varginhense formalizou um projeto de hegemonia intelectual que transcendia os limites da educação.

2.1. A Academia Varginhense de Letras (AVLAC) como Proto-Estrutura de Poder

A FADIVA não surgiu no vácuo, mas na Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências (AVLAC), fundada em 21 de fevereiro de 1960. A AVLAC não era apenas um espaço de trocas literárias, mas o locus de sociabilidade da elite local — políticos, magistrados, médicos e intelectuais, todos convergiam ali para formar alianças estratégicas que moldariam os rumos da cidade.

A transição de poder dentro da AVLAC em 1964, quando Francisco Vani Bemfica assumiu a presidência com o objetivo de empossar uma nova diretoria e impulsionar a criação da FADIVA, é simbólica. Dos 35 fundadores da FUNEVA, onze eram membros da AVLAC, e, embora nomes como Paulo Frota e Mauro Resende Frota estivessem presentes nos registros iniciais, foram as famílias Acayaba de Rezende e Bemfica que, com sua habilidade política e jurídica, dominaram a direção da faculdade, relegando outras influências a uma posição secundária.

2.2. A Simbiose dos Patriarcas: O Político e o Jurista

O sucesso da FUNEVA deve-se à complementaridade de dois perfis poderosos. Morvan Aloysio Acayaba de Rezende representava a força política, enquanto Francisco Vani Bemfica consolidava o prestígio jurídico. Juntos, eles não competiam pelo mesmo espaço; ao contrário, somavam forças para dominar as esferas política e educacional.

Morvan Aloysio Acayaba de Rezende: O Braço Político e Legislativo

Morvan Acayaba de Rezende, figura de destaque na política mineira, foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Elói Mendes, prefeito, deputado estadual, secretário de estado e até senador da República. Sua trajetória política foi fundamental para garantir as autorizações necessárias ao funcionamento da FADIVA, além de possibilitar o acesso a recursos financeiros e emendas, tanto em Minas Gerais quanto em Brasília. Seu poder econômico também era considerável, com vastas propriedades de terras e participações empresariais que garantiram sua independência política.

Francisco Vani Bemfica: O Braço Jurídico e Institucional

Enquanto Morvan operava no campo político, Francisco Vani Bemfica consolidava a base jurídica da instituição. Advogado de renome, ele foi um dos fundadores da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), e sua influência na magistratura mineira foi crucial para o estabelecimento de uma rede de egressos da FADIVA em posições estratégicas no Judiciário e no Ministério Público. Ao assumir a coordenação do curso de Direito e a direção da faculdade nos primeiros anos, Bemfica garantiu que a FADIVA fosse vista como um “celeiro de juízes”, estabelecendo um perfil elitista e conservador para a instituição.

3. A Dinastia Acayaba de Rezende: O Controle do Capital Político

A família Acayaba de Rezende, com a liderança de Morvan Aloysio, exerceu um controle político duradouro na FUNEVA. A estruturação da família dentro da fundação visou garantir a continuidade do poder, com o controle da coordenação e da assistência jurídica à população local.

3.1. Morvan Aloysio Acayaba de Rezende (O Patriarca e a Longevidade no Poder)

Morvan foi mais do que um fundador; ele foi a personificação da FADIVA. Por décadas, exerceu a presidência da FUNEVA e a coordenação do curso de Direito, permanecendo na vanguarda da instituição mesmo em idade avançada. Sua gestão do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) permitiu-lhe controlar a assistência judiciária gratuita à população carente, consolidando sua posição como uma figura central no clientelismo político local.

3.2. Aloísio Rabêlo de Rezende: A Fusão entre o Ministério Público e a Academia

Aloísio Rabêlo de Rezende, filho de Morvan, é o exemplo de uma intersecção entre a função de fiscalizador e a de beneficiário. Promotor de Justiça e professor na FADIVA, Aloísio representa a sobreposição de interesses entre o Ministério Público e a fundação que deveria fiscalizar. Sua presença no corpo docente reforça a ideia de que a independência funcional do MP local está comprometida, gerando uma rede de influência que minimiza a fiscalização externa da instituição.

3.3. Márcia e Mirian Rabêlo de Rezende: O Controle Pedagógico

O controle pedagógico da FADIVA também está nas mãos da família Acayaba de Rezende. Márcia Rabêlo de Rezende, coordenadora de curso, e Mirian Rabêlo de Rezende, professora, asseguram que a orientação ideológica da instituição e a contratação de docentes sigam os interesses familiares. Márcia, em particular, ocupa uma posição estratégica, garantindo que o corpo docente esteja alinhado com os interesses das famílias fundadoras.

4. A Dinastia Bemfica: A Colonização da Máquina Administrativa

Se os Acayaba de Rezende garantem o poder político, os Bemfica dominam a gestão administrativa da FUNEVA, com uma capilaridade impressionante que permeia todos os níveis da instituição.

4.1. Francisco Vani Bemfica (In Memoriam) e o Legado

O legado de Francisco Vani Bemfica vai além de seu nome; ele criou uma estrutura duradoura que sustenta a família Bemfica. Seu escritório de advocacia continua ativo, e a fundação mantém o mito de sua figura, garantindo a sucessão hereditária de seus descendentes, como sua filha Júnia Bemfica Guimarães Cornélio, que assumiu a presidência da FUNEVA.

4.2. Júnia Bemfica Guimarães Cornélio: A Presidência e a Caneta

Júnia Bemfica Cornélio é a atual presidente da FUNEVA. Sua gestão mantém a continuidade da administração familiar e o controle absoluto sobre os recursos da fundação. Ela representa a fundação perante a sociedade e tem o poder de nomeação, reforçando a perpetuação do poder dentro da família.

4.3. Álvaro Vani Bemfica: A Diretoria Executiva

Álvaro Vani Bemfica, diretor da FADIVA, é o executivo-chefe da operação acadêmica. Controlando o processo de admissões, expedição de diplomas e outras funções vitais, ele mantém a instituição sob o comando da família, enquanto ainda figura em processos jurídicos privados, evidenciando o entrelaçamento entre os negócios pessoais e a gestão pública da educação.

4.4. Márcio Vani Bemfica: O Peso da Toga na Vice-Presidência

Márcio Vani Bemfica, juiz aposentado e ex-diretor do Foro de Três Corações, ocupa a vice-presidência da FUNEVA, trazendo consigo o peso simbólico da magistratura. Sua presença na diretoria da fundação reflete a conexão profunda com o Poder Judiciário, indicando que a FADIVA não é apenas uma instituição educacional, mas também um braço do poder judicial local. Mesmo aposentado, Márcio mantém sua influência na Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e entre os juízes em atividade, o que confere à faculdade um grau significativo de blindagem institucional.

4.5. Thaís Vani Bemfica: A Defensoria e a Prática Jurídica

A atuação de Thaís Vani Bemfica, Defensora Pública do Estado e Coordenadora Adjunta do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), ilustra a fusão entre o público e o privado dentro da FUNEVA. O NPJ, que serve como um escritório de advocacia gratuito, tem seu funcionamento diretamente controlado por Thaís. Isso cria uma rede de dependência entre a população carente, a Defensoria Pública e a própria instituição, ampliando a influência da família Bemfica sobre as questões jurídicas locais. Essa posição estratégica também amplia o acesso da família àqueles que, sem assistência jurídica, se veem obrigados a recorrer à faculdade, fortalecendo o poder simbólico e institucional dos Bemfica.

4.6. A Rede Estendida: Christian, Luciana e os Agregados

A estrutura de poder familiar não se limita apenas aos membros diretos das dinastias Acayaba de Rezende e Bemfica. O nepotismo também se estende a diversos cargos administrativos e de apoio dentro da instituição, criando uma rede de controle abrangente.

• Christian Garcia Benfica, Administrador Geral e Ouvidor, ocupa uma posição estratégica na gestão interna da FADIVA. A Ouvidoria, que deveria ser um espaço de escuta e fiscalização independente, nas mãos de um membro da família, torna-se uma ferramenta de controle, impedindo a manifestação de críticas e dissidências internas.
• Luciana Pimenta Vani Bemfica, vice-secretária e servidora pública em Três Corações, é outra integrante que exerce influência nas questões administrativas e acadêmicas da fundação.
• Marco Aurélio da Costa Benfica, professor e servidor do Serviço de Assistência Judiciária (SERAJ), também se insere nessa rede de controle, com um papel na gestão acadêmica e no vínculo entre a prática jurídica e a estrutura educacional.
• Priscilla Guimarães Cornélio, professora, mestre e vinculada à presidência (de forma indireta, através do sobrenome Cornélio, que indica uma relação com Júnia), atua também na coordenação de cursos de pós-graduação e em parcerias institucionais, como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC). Sua posição a coloca como uma chave na extensão do poder das famílias no campo da educação e da prática jurídica.

5. O Mecanismo do “Concerto de Poder” e a Dívida Simbólica

A estrutura política e administrativa da FADIVA não é apenas uma rede estática, mas um mecanismo dinâmico que visa gerar e perpetuar o poder. O conceito de “Dívida Simbólica” descreve o funcionamento desse sistema, onde as relações de lealdade e subordinação são cultivadas ao longo do tempo, especialmente por meio da formação acadêmica dos futuros operadores do direito.

5.1. A Fabricação de Lealdades

Ao longo de décadas, a FADIVA se tornou a principal, e muitas vezes única, fonte de formação jurídica no Sul de Minas Gerais. Juízes, promotores, advogados e outros profissionais do direito formados pela instituição carregam uma dívida simbólica de lealdade para com os fundadores e seus descendentes. Essa lealdade não é apenas uma questão de gratidão, mas também uma marca de respeito reverencial, especialmente entre os ex-alunos que, ao atingirem posições de poder, mantêm uma relação de reciprocidade com seus antigos mestres.

Essa dinâmica dificulta qualquer tentativa de fiscalizar ou punir a instituição, já que romper com a lealdade para com os “mestres” requer um grande esforço psicológico e político. A proteção mútua e o respeito recíproco entre os membros da rede de influências contribuem para a blindagem da FUNEVA, tornando-a praticamente imune a críticas externas.

5.2. O Ecossistema de Influência Recíproca

A FADIVA atua como um ponto de encontro entre diversos interesses, criando um ecossistema de influências recíprocas que conectam a educação, o Judiciário, o Ministério Público e até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

• Convênios com o TJMG: A instalação do CEJUSC dentro da faculdade, coordenado por professores ligados à família Bemfica e com participação de juízes e ex-alunos da FADIVA, cria uma relação simbiótica entre a instituição de ensino e o tribunal, tornando a FADIVA uma extensão do sistema judicial local.
• Parcerias com o MPT: A FUNEVA mantém termos aditivos e convênios com o Ministério Público do Trabalho (PRT-3), o que fortalece sua legitimidade perante as autoridades estaduais e federais, dificultando investigações trabalhistas ou ações contra a instituição.
• OAB Varginha: Muitos membros da OAB local, incluindo os presidentes e as comissões, são egressos ou professores da FADIVA, o que assegura que a ordem dos advogados se mantenha como aliada da fundação, dificultando qualquer tipo de fiscalização ou questionamento sobre a qualidade do ensino ou as práticas administrativas da instituição.

6. Nepotismo Sistemático: Análise à Luz das Práticas Administrativas

A prática de nepotismo sistemático é uma realidade dentro da FUNEVA, e isso se reflete de maneira contundente em sua estrutura administrativa. Embora a FUNEVA seja uma fundação de direito privado, ela exerce atividades educacionais que são de interesse público e, portanto, está sujeita aos princípios constitucionais de moralidade administrativa (Art. 37 da Constituição). O controle familiar das principais posições de gestão, tanto acadêmicas quanto administrativas, configura uma violação clara dos princípios de impessoalidade e moralidade.

6.1. Comparativo com a Jurisprudência do MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem atuado de forma rigorosa contra o nepotismo em outras áreas da administração pública, como evidenciado pelos casos de exoneração de parentes de prefeitos e secretários em municípios como Mutum e Iturama. O MPMG considera o nepotismo uma violação direta dos princípios de impessoalidade e moralidade, especialmente em funções que envolvem o exercício de poder público, como ocorre na FUNEVA, que, apesar de ser uma fundação privada, presta um serviço educacional que, de alguma forma, interage com o público e com a administração pública.

6.2. Cargos de Gestão e Docência: Uma Tabela de Controle Familiar

A tabela a seguir resume a captura da estrutura organizacional da FUNEVA pelas duas famílias, demonstrando a interligação entre os membros da família e as funções de poder dentro da instituição.

Nome	Cargo Estratégico	Vínculo Dinástico	Função de Poder
Júnia Bemfica Guimarães Cornélio	Presidente da FUNEVA	Filha de Francisco Vani Bemfica	Controle Orçamentário e Representação Legal
Márcio Vani Bemfica	Vice-Presidente da FUNEVA	Família Bemfica	Elo com a Magistratura e Blindagem Institucional
Álvaro Vani Bemfica	Diretor da FADIVA	Família Bemfica	Controle Executivo Acadêmico e Emissão de Diplomas
Morvan Aloysio Acayaba de Rezende	Coord. NPJ / Ex-Presidente	Patriarca Rezende (Ex-Senador)	Capital Político e Controle da Assistência Judiciária
Thaís Vani Bemfica	Coord. Adjunta NPJ	Família Bemfica	Fusão entre Defensoria Estatal e Prática Acadêmica
Aloísio Rabêlo de Rezende	Professor Especialista	Filho de Morvan	Elo com o Ministério Público (Fiscalização)
Márcia Rabêlo de Rezende	Coord. de Curso	Família Rezende	Controle Pedagógico e Contratação Docente
Christian Garcia Benfica	Ouvidor / Administrador Geral	Família Bemfica	Controle Interno e Monitoramento de Denúncias
Priscilla Guimarães Cornélio	Professora / Pós-Graduação	Família Bemfica/Cornélio	Gestão de Novos Cursos e Parcerias (CEJUSC)

7. O Patrimônio e a Herança: A Base Econômica do Poder

O “concerto de poder” da FADIVA não é sustentado apenas por uma rede de influência política e acadêmica, mas também por uma base econômica robusta. As famílias Acayaba de Rezende e Bemfica asseguraram que a gestão da fundação também fosse lucrativa, permitindo que os rendimentos permanecessem dentro do círculo familiar.

A manutenção de vastos bens imóveis, empresas e participações financeiras de membros das duas famílias permite à FUNEVA operar sem o nível de fiscalização que outras instituições privadas ou públicas enfrentam.