A “MÁFIA DO LEITE”, O ABORTO E A MORDAÇA
Novos documentos obtidos revelam o papel do juiz Francisco Vani Bemfica e do deputado Morvan Acayaba na operação de um esquema criminoso que envolvia desde o saque a empresas em concordata até a sugestão de abortos em casos de estupro, além de tentativas de censura à imprensa por meio do uso da Lei de Segurança Nacional. A investigação revela a profundidade da corrupção e da impunidade que caracterizava o “feudo” de Varginha na época, onde o judiciário e a política estavam entrelaçados em práticas criminosas, mascaradas por uma fachada de moralidade e legalidade.
Enquanto a grilagem de terras da Fundação Educacional expôs a cobiça imobiliária do grupo, os arquivos secretos preservados pela Polícia Federal e pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) jogam luz sobre o funcionamento de Varginha como um centro de poder com raízes profundas no crime organizado, onde empresários, políticos e autoridades judiciárias estavam unidos em uma rede de corrupção. Este é o relato detalhado de um dos episódios mais sombrios da história da cidade, com documentos transcritos e testemunhos de vítimas e denunciantes que expõem as atrocidades cometidas sob o manto da autoridade judicial.
A seguir, a transcrição dos documentos que detalham o desmonte da indústria de laticínios local, os depoimentos sigilosos de testemunhas atemorizadas e as cartas enviadas a Brasília, exigindo punição severa a qualquer um que ousasse denunciar o esquema.
1. O SAQUE À USINA: 7 MIL CAIXAS E UMA MÁQUINA FRANCESA
Fonte: Recorte de “O Jornal de Minas”, 11/11/1973, anexado ao Inquérito da PF
O relatório da Polícia Federal faz referência a uma investigação jornalística de 1973 que descreve, em detalhes precisos, como o judiciário foi manipulado para facilitar o saque a uma empresa em dificuldades financeiras.
A TRAMA SEGUNDO OS DOCUMENTOS
Em setembro de 1973, a Usina de Pasteurização Varginha Ltda., fabricante do famoso “Leite Batura”, entrou com pedido de concordata preventiva. O juiz Francisco Vani Bemfica, apelidado de “Juiz Pente-Fino”, aceitou o pedido, mas o que seguiu foi uma verdadeira operação de desmonte da empresa.
A Invasão:
Na noite de 17 de outubro, Benito Vilache Peres (procurador nomeado pelo esquema) e Venício Rola Correia (ex-gerente) invadiram a fábrica. Sob a alegação de que o juiz havia ordenado a retirada, obrigaram os vigias a se afastarem e carregaram caminhões com 7.071 caixas plásticas de leite. Tentaram ainda levar uma empacotadeira francesa, avaliada em Cr$ 350.000,00, um valor exorbitante para a época.
A Cobertura:
Durante o saque, o procurador Benito, conhecido por sua atuação no esquema, ficou dando cobertura ao processo, passeando pela rua em seu carro para garantir que a operação não fosse interrompida.
O Suborno aos Vigias:
Os vigias José Aparício e Edésio, temendo represálias e possíveis acusações de cumplicidade, questionaram a ação no dia seguinte. Como resposta, receberam Cr$ 300,00 cada um como “gorjeta” para manterem silêncio sobre o ocorrido.
A Proposta de “Cala Boca”
O documento revela uma tentativa de extorsão contra Atalício Gomes Nogueira, proprietário da fábrica:
“Atalício foi procurado por Venício, que lhe pediu uma quantia de Cr$ 30.000,00. Venício disse que as denúncias contra o juiz Bemfica eram graves e que seria ‘conveniente’ ele pagar o ‘cala boca’.”
Quando o empresário recusou a propina, o juiz convertou a concordata em falência sumária, encerrando definitivamente as atividades da usina.
2. O DEPOIMENTO CHOCANTE: A SUGESTÃO DE ABORTO
Fonte: Relatório do Inquérito Policial Federal Nº 0042/71 – Fls. 54 e 08
Em uma das investigações mais perturbadoras, um depoimento secreto expôs a verdadeira face do juiz Francisco Bemfica, que se escondia atrás de um discurso moralista enquanto cometia atos abomináveis.
TRECHO DO RELATÓRIO DA PF
“Como juiz, Bemfica sugeriu à senhora Alice Macedo Hampe Barbosa que procurasse um médico em Muzambinho para realizar um aborto em sua filha, que havia sido estuprada. Ele alegou que isso seria mais conveniente do que tomar as providências legais e denunciar o caso.”
A testemunha, sob o compromisso de sigilo absoluto, relatou o fato com o medo constante de represálias, dada a notoriedade e o poder do juiz na região.
3. A VAIDADE DOCUMENTADA: O DISCURSO ESCRITO PELO HOMENAGEADO
Fonte: Relatório de Informações Nº 055/71/CIE – Exército
O Centro de Informações do Exército (CIE) descreveu o juiz Bemfica como alguém obcecado por sua imagem pública e megalomaníaco, com comportamentos narcisistas.
TRECHO DO DOCUMENTO MILITAR
“Bemfica, agraciado com o título de cidadão varginhense a seu pedido, coage o vereador Antonio Osmar Braga (seu subordinado) a ler um discurso de louvor escrito por ele mesmo durante uma sessão solene. O próprio vereador confirmou à Polícia Federal que foi obrigado a seguir a ordem para evitar represálias no cartório onde trabalhava.”
4. A OFENSIVA EM BRASÍLIA: “SEGURANÇA NACIONAL”
Fonte: Petição ao Ministro da Justiça Alfredo Buzaid – 14/01/1974
Encurralados pelas denúncias do jornalista Afonso Araújo Paulino, o juiz Bemfica e o deputado Morvan Acayaba tentaram usar o aparato repressivo da ditadura para calar os denunciantes.
TRANSCRIÇÃO DA PETIÇÃO
“O citado jornal vem movendo uma campanha difamatória contra as autoridades constituídas, chegando à prática de atos criminosos que atentam contra as instituições da República, o que constitui subversão segundo o Art. 34 do Decreto-Lei nº 898 [Lei de Segurança Nacional].”
O Radiograma do Juiz:
O próprio juiz Bemfica enviou um telegrama urgente ao Ministro da Justiça, pedindo providências imediatas contra o jornalista, acusando-o de “subversão” e alegando que seu jornal estava “subvertendo a ordem pública de Minas Gerais.”
A tentativa de censura foi frustrada, pois a Polícia Federal investigou o jornalista e concluiu que ele não tinha antecedentes relacionados a atividades subversivas.
5. O LIVRO “SUBVERSIVO” DO JUIZ
Fonte: Anexo Y do Relatório SNI 288
A ironia é profunda: enquanto tentava calar jornalistas acusando-os de subversão, o próprio juiz Bemfica publicava um livro com teses que o Serviço Nacional de Informações considerava perigosas.
ANÁLISE DO SNI
“No livro ‘Curso de Direito Penal’, Bemfica adota uma posição incomum para um magistrado, externando opiniões que descreditam o poder público, apontando-o como a principal causa da criminalidade.”
6. O “ALVARÁ” DO CARNAVAL E O CONTROLE SOCIAL
Fonte: Recorte de Jornal Anexo – Fev/1974
Em mais uma medida populista, o juiz Bemfica emitiu uma ordem autoritária que exigia que pais de menores entre 14 e 18 anos retirassem uma autorização pessoalmente para que seus filhos pudessem participar dos bailes de carnaval da cidade.
COMUNICADO NA IMPRENSA
“Fez muito bem o MM. Juiz de Menores… Mas exige o seguinte: que o pai ou responsável tire uma autorização pessoalmente no Juizado. O fornecimento é GRATUITO e visa propiciar alegria, muita alegria, ao carnaval.”
CONCLUSÃO DO DOSSIÊ
O relatório final da Polícia Federal, datado de 02/01/1974, conclui com uma recomendação rara, sugerindo que o Governo Federal usasse o Ato Institucional nº 5 (AI-5) contra as autoridades envolvidas, considerando a gravidade dos fatos.
“Diante de tais fatos, é necessário que o Governo Federal utilize de seus mais vigorosos instrumentos legais, incluindo o AI-5 e o Ato Complementar nº 39, para garantir que os responsáveis sejam processados.”
Os documentos comprovam que, em Varginha, a ditadura não foi apenas um regime de exceção política, mas também um manto para o enriquecimento ilícito e o abuso de poder de autoridades locais, que se consideravam imunes à lei. A investigação deixa claro que, sob
a fachada de moralidade, operava uma rede de corrupção que abusava de seu poder para o benefício de poucos, à custa da justiça e da liberdade de expressão.
O dossiê sobre a “Máfia do Leite”, o aborto e a censura em Varginha é um retrato sombrio de como a ditadura, longe de ser apenas um regime político, foi um ambiente fértil para práticas criminosas envolvendo figuras públicas e autoridades locais. A corrupção e a impunidade prevaleceram em uma cidade onde as instituições estavam profundamente comprometidas.